Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

Legislação atual autoriza dono da propriedade rural a manter a arma somente na área interna da sede

Por Da Redação 26 jun 2019, 22h35

Novo auxílio emergencial: Senado aprova mas coloca limite em R$ 44 bi - Na imagem o Senado Federal — Plenário do Senado Federal (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Outra proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais, também foi aprovada pelo plenário do Senado. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo e usá-la na propriedade rural.

Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais. O projeto exige apenas que seja apresentado um documento de identificação pessoal, o comprovante de residência em área rural e um atestado de bons antecedentes.

A proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

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A aprovação da proposta pelo Senado acontece em meio a uma polêmica envolvendo decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre porte de armas.

Em maio, o presidente editou um decreto facilitando o porte. A medida foi questionada na Justiça e no Congresso. Bolsonaro recuou e editou um novo decreto, prevendo novas regras. A medida também foi questionada e, na semana passada, o Senado aprovou um parecer pela derrubada dos atos do presidente.

(Com Estadão Conteúdo)