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Senado aprova novo Código de Processo Civil

Projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados

Por Da Redação 15 dez 2010, 21h32

O Senado aprovou em plenário na noite desta quarta-feira projeto de lei que altera o Código de Processo Civil. O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão. O anteprojeto do novo Código foi elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux. Estava prevista na pauta da sessão apenas a discussão do projeto, mas um requerimento das lideranças dos partidos abreviou o trâmite e possibilitou a votação nesta quarta. A proposta segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. Um dos trechos alterados exige que, para elaboração de perícia, o juiz nomeie um perito contador, e não um perito contabilista, como proposto no anteprojeto. Além disso, foi reincorporada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a atribuição de fixar multa para o advogado que retardar a devolução dos autos do processo. Fica previsto no novo Código também que o juiz pode exercer atividades de magistério. Outras modificações serviram para detalhar procedimentos em relação a testemunhas e corrigir um erro de digitação no texto anterior.

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