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Senado aprova debater situação de Aécio, mas adia decisão para 3ª

Discussão do caso é aprovada por 43 votos a favor e 8 contra, o que mostra que os parlamentares estão dispostos a revisar decisões do STF contra o tucano

O Senado adiou para a semana que vem a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinou o seu recolhimento domiciliar à noite. Os senadores, no entanto, aprovaram, por 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção, regime de urgência para analisar o caso, placar que mostra que os parlamentares estão dispostos a debater a situação do tucano, investigado pelos desdobramentos da delação premiada da JBS.

A decisão do STF foi duramente contestada por senadores do PSDB e de outros partidos, inclusive o PT, que argumentam que a decisão dos ministros do Supremo fere o disposto na Constituição a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo. Outros senadores, da oposição, entendem que a decisão da Justiça deve ser obedecida.

A votação sobre o afastamento ficou para a próxima-terça-feira (3).  Parlamentares apostam que as divergências entre ministros da Corte – a decisão foi tomada por 3 votos a 2 pela Primeira Turma – ainda podem levar o Supremo a mudar a decisão. A intenção, ao postergar o debate no Senado, é minimizar o embate público entre os Poderes e dar tempo para que o tribunal solucione o caso por conta própria. A defesa de Aécio, porém, não vê possibilidades de recurso ao plenário do Supremo. Segundo o advogado Alberto Toron, não cabe recurso contra a decisão.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que conversou sobre o caso com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na noite de quarta-feira -, afirmou que a maioria dos líderes de bancada concordava com o adiamento.  O petista Jorge Viana (AC) disse que o adiamento seria uma oportunidade para que os senadores provocassem o plenário do Supremo para tentar reverter a decisão contra Aécio. O senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que Eunício deveria tentar com Cármen Lúcia um efeito suspensivo na decisão da 1ª turma.

O peemedebista Renan Calheiros (AL) pediu que levassem adiante a votação e cobrou a presença de senadores no plenário. Quando era presidente do Senado, ele chegou a ser afastado por ordem do Supremo, mas não cumpriu a decisão, depois revogada pela Corte.

 

(Com Agência Brasil, Reuters e Estadão Conteúdo)