Sem consenso sobre fontes, governadores pedem recursos
Encontro na casa do presidente da Câmara, Marco Maia, foi marcado por queixas dos representantes dos estados; Câmara vota Emenda 29 nesta quarta
Em encontro nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), os principais líderes partidários e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, catorze governadores e representantes de outros estados reforçaram o pedido de mais recursos para a saúde. A reunião, na casa de Maia, foi marcada para discutir a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir em saúde.
Alguns governadores, como o da Bahia, Jacques Wagner (PT), e o do Ceará, Cid Gomes (PSB), chegaram a reivindicar a criação e um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. Outros negaram apoio à controversa e impopular ideia do novo tributo, mas sugeriram opções de fontes de financiamento. O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) sugeriu reduzir o índice de indexação da dívida dos estados e utilizar a diferença para a saúde. A ideia foi bem recebida: “A proposta do Silval foi apoiada por todos”, afirmou, ao fim do encontro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
O proprio Casagrande sugeriu outra opção: ele quer que os recursos obtidos com a alta temporária de alguns tributos sejam destinados à saúde. Seria o caso, por exemplo, da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns veículos. A medida, anunciada pelo governo na semana passada, atingirá carros produzidos majoritariamente com peças importadas. Com várias alternativas, os governadores não entraram em consenso.
Lucros – Já o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), citou como alternativa a taxação de remessas de capitais para o exterior. “Nós podemos taxar a remessa de capitais, o lucro dos acionistas das grandes empresas ou as grandes fortunas, por exemplo. Mas temos que nos debruçar e achar a medida mais correta”, afirmou.
Enquanto isso, a oposição se mantém contrária à criação de tributos. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), argumentou que, no lugar de discutir novos impostos, o governo deveria melhorar a gestão dos recursos. “Não há ausência de verbas, o que há é má aplicação”, criticou.
Votação – O encontro não deve alterar o resultado da votação da emenda 29 desta tarde na Câmara. Os deputados irão aprovar um destaque que extingue a base de cálculo para a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a substituta da CPMF. Mas a regulamentação da Emenda 29 ainda depende da análise do Senado, que pode alterar o texto.
Durante a reunião, Marco Maia anunciou a criação de uma comissão especial para discutir alternativas para o financiamento da saúde. Os deputados integrantes do colegiado devem começar a trabalhar nos próximos dias. Maia também acertou com os representantes dos estados a abertura de um fórum permanente de governadores e líderes partidários, que irá discutir regularmente temas que são caros aos governos estaduais – como a própria Emenda 29 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros.
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