Sem acordo, Câmara adia decisão sobre fundo eleitoral

Deputados rejeitaram o requerimento de urgência para votar a proposta aprovada pelo Senado

Por Da redação
Atualizado em 28 set 2017, 00h47 - Publicado em 28 set 2017, 00h47

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-R) - 27/09/2017 (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Sem acordo, o plenário da Câmara rejeitou o pedido de urgência para analisar nesta quarta-feira projeto que cria um fundo público para financiamento de campanha.

Eram necessários 257 votos para que o projeto, aprovado nesta terça pelo Senado, furasse a fila e passasse a ser analisado no plenário. O requerimento de urgência, no entanto, obteve apenas 207 votos. Outros 197 deputados votaram contra o novo regime de tramitação.

A proposta de fundo aprovada no Senado teve autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e foi articulada com a ajuda de Romero Jucá (PMDB-RR). Pelo texto, o dinheiro do fundo, cerca de 1,7 bilhão de reais, virá das emendas de bancada e de recursos da compensação fiscal de programas partidários exibidos em cadeia nacional de rádio e TV em anos não eleitorais.

Líderes de partidos como o PR se posicionaram contra o projeto, mesmo após a sinalização de que o presidente Michel Temer iria vetar pontos que não agradaram os deputados, como o que trata da distribuição dos recursos do fundo entre os partidos e outro que determina que o dinheiro do Fundo Partidário, que já está previsto no Orçamento, somente possa ser usado para financiar campanhas a cargos majoritários (presidente, governador, senador e prefeito).

A alternativa da Câmara agora é analisar um projeto semelhante que está sendo relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). O petista pediu mais tempo para que os parlamentares possam conhecer o texto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para a próxima segunda-feira uma sessão para começar a discutir a proposta.

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Fim das coligações

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV.

No último momento, os deputados aprovaram um destaque e retiraram do texto a possibilidade de os partidos formarem federações. Na prática, isso acaba com a permissão para qualquer tipo de união entre diferentes siglas para disputar as eleições de deputados e vereadores.

O texto seguirá para o Senado, onde tem de ser analisado na próxima semana para que possa valer para 2018. Antes disso, a Câmara ainda terá que alterar o texto com as novas modificações, o que deve acontecer nesta quinta-feira. Pelo texto aprovado na Câmara, a única medida que terá impacto nas eleições do ano que vem será a cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira), já que o fim das coligações valerá somente a partir de 2020.

(Com Estadão Conteúdo)