Seis governadores começarão campanhas com ações eleitorais pendentes

Eventual condenação nos processos em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, em caso de reeleição

Por Da Redação Atualizado em 5 jun 2018, 14h28 - Publicado em 5 jun 2018, 10h48

Julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE — Além de lentidão na Justiça Eleitoral nos estados, recursos ao TSE podem postergar uma decisão (Evaristo Sa/AFP)

Seis governadores que disputarão a reeleição neste ano vão começar a campanha sem que a Justiça Eleitoral tenha concluído o julgamento de ações que poderiam cassar o atual mandato e torná-los inelegíveis. É o caso de Fernando Pimentel (Minas Gerais-PT), Márcio França (São Paulo-PSB), Wellington Dias (Piauí-PT), Waldez Góes (Amapá-PDT), Cida Borghetti (Paraná-PP) e Belivaldo Chagas (Sergipe-PSD). Eles respondem a ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), representações e processos de impugnação de mandato eletivo (AIME) por irregularidades na campanha de 2014.

Os Tribunais Regionais Eleitorais não deram prazo para concluir o julgamento das ações. Uma eventual condenação desses governantes nos processos em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, caso sejam reeleitos em outubro.

Se o julgamento terminar antes da eleição de forma desfavorável a eles, a inelegibilidade poderá ser questionada já no registro das candidaturas, cujo prazo é 15 de agosto. A lentidão nos processos de investigações decorre de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificuldades para atender aos pedidos de perícia e localizar testemunhas, além de tentativas de travar a apuração por questionar procedimentos das Procuradorias Regionais Eleitorais.

Casos

Em Minas Gerais, o TRE-MG julgou improcedentes, no fim de maio, duas ações propostas pelo PSDB contra Pimentel. Ele era acusado de ter sido favorecido pelo governo Dilma Rousseff, por meio de eventos de entrega de benefícios sociais federais, e de ter supostamente extrapolado gastos na campanha em 10 milhões de reais.

As outras duas ações pendentes têm por base justamente a extrapolação dos gastos de campanha à época, cujo limite era de 42 milhões de reais. A defesa de Pimentel diz que, por causa da alteração do entendimento sobre o foro privilegiado, as ações existentes não devem ser julgadas por colegiado ainda neste ano e, por isso, não vão prejudicar o pleito atual.

No Piauí, a chapa eleita de Wellington Dias é acusada de abuso de poder econômico, com apreensão de dinheiro em espécie ( 180.000 reais com um primo do governador) durante a campanha, abuso de poder político mediante o uso da máquina administrativa e compra de votos.

A principal ação corre em segredo de Justiça na Corregedoria-Geral Eleitoral e ainda há testemunhas sendo ouvidas em comarcas do estado. A defesa diz que Dias conseguiu justificar que a quantia não teve nenhuma relação com a campanha. Em decisões anteriores da corte local, houve anulação de provas obtidas pelo Ministério Público, depois de questionamentos da defesa. Uma das ações foi arquivada no ano passado.

De acordo com o TRE de São Paulo, a chapa do atual governador Márcio França é acusada de fazer propaganda eleitoral antes do prazo e de abuso de poder político e de autoridade. O processo contra França e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi proposto por PT, PCdoB e PR.

Os dois são acusados de espalhar outdoors com propaganda de forma indevida em Catanduva, interior paulista. Alckmin renunciou no início de abril para concorrer à Presidência da República. A Procuradoria Regional Eleitoral diz que opinou pela improcedência da acusação e pediu a exclusão da chapa do processo, o que foi acolhido pelo acórdão do tribunal. Desde 2016, no entanto, a ação aguarda julgamento de recurso no TSE. A defesa de França preferiu não se manifestar sobre o caso.

Em Sergipe, Belivaldo Chagas é acusado de ter promovido sua candidatura antes do período eleitoral, usando verbas de publicidade e meios de comunicação do governo estadual. Ele foi eleito vice, mas herdou o cargo de Jackson Barreto (MDB), que renunciou em abril para concorrer a uma vaga ao Senado.

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A Procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, afirma que o processo envolvendo o atual governador “não foi julgado e não há previsão de julgamento”. A defesa de Chagas informou que durante a instrução processual foram apresentadas “provas irrefutáveis de que não houve promoção das candidaturas em momento algum com recursos de verbas de publicidade do governo do Estado”.

O governador do Amapá, Waldez Góes, responde a dois processos por suposto uso indevido dos meios de comunicação antes da campanha de 2014 e durante ela. Em fevereiro deste ano, a procuradora regional eleitoral do estado, Nathália Pereira, encaminhou uma manifestação ao TRE-AP solicitando prioridade no julgamento, considerando o longo tempo de trâmite dos processos. A defesa de Góes alegou que não houve abuso dos meios de comunicação e que “mesmo antes do início do período eleitoral, Waldez Góes já despontava como o mais bem posicionado nas pesquisas”.

No Paraná, Cida Borguetti responde a duas ações que tramitam em conjunto, de forma sigilosa. Uma das ações já chegou a ser julgada improcedente pelo TRE-PR, mas a acusação recorreu ao TSE, que ordenou o retorno da ação à instância inferior para nova averiguação. A defesa da governadora informou que “nenhuma ação imputa responsabilidade ou conduta irregular da governadora” e que agora, só aguardam uma decisão definitiva do TSE.

(com Estadão Conteúdo)