Segurança e economia dominam a pauta de deputados novatos na Câmara

A eleição de 2018 se tornou um marco na renovação dos quadros políticos brasileiros. Dos novos deputados federais, quase um em cada quatro nunca havia sequer ocupado um cargo público antes de conquistar uma das cadeiras da Câmara.

Mas, o que querem os 115 deputados federais vitoriosos pela primeira vez em uma disputa eletiva? VEJA levantou 285 projetos de lei apresentados por eles nos primeiros sessenta dias de mandato – completados no dia 1º de abril – e constatou que segurança (35%), economia (23%) e comportamento (15%) dominam a pauta.

O resultado não ocorre à revelia do contexto político atual. Como a maioria dos novíssimos deputados é ligada a Jair Bolsonaro – o PSL, partido do presidente, tem 38 deputados dos 115 dos analisados -, o destaque dado às pautas relacionadas a segurança e comportamento não surpreende os analistas, já que essas questões foram determinantes para a eleição do capitão reformado do Exército.

“Esses temas foram aqueles que mobilizaram enormemente um leque de forças políticas que apoiaram Bolsonaro, além do tema de corrupção. Então faz sentido, em um legislatura formada por muitos deputados oriundos de redes sociais e comunicação direta com o leitor, eles representarem e seguirem essa onda”, diz o cientista político da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Eduardo Grin.

Projetos de lei sobre a facilitação de compras de armas, diminuição da maioridade penal, proteção jurídica ao policial, objeções ao aborto e restrição a métodos contraceptivos dão o tom dessa nova era. “O novo deputado tenta dar uma espécie de satisfação e justificar que estão trabalhando em prol da agenda que o povo quer, mesmo que, do ponto de vista prático, isso possa resultar em quase nada”, diz Grin.

Para além das três principais pautas – segurança, economia e comportamento -, os novos deputados também se debruçaram sobre áreas como saúde (10% do total de projetos), educação (7%), política (6%) e direitos humanos (2%), além de outros assuntos diversos.

Quantidade x qualidade

O alto número de projetos de lei (PLs) e as polêmicas em torno de alguns deles não querem dizer que as propostas serão balizadoras de novos comportamentos da sociedade ou transformadas em políticas públicas em um futuro próximo. Elas são usadas apenas como forma de marketing, de acordo com Fernando Schüler, cientista político do Insper,

“A maioria dos novos congressistas são atores da democracia digital. Para esse tipo de político, apresentar um projeto não é formar uma política pública, mas produzir impacto no mundo digital”, diz ele. “Como influenciador digital, ele faz uma gravação bacana quando acaba de protocolar algo e posta. O resultado que ele tem entre os eleitores que, de forma geral são alienados das práticas políticas, é muito semelhante ao de aprovar um projeto”, afirma o cientista político. “Isso gera uma verdadeira indústria só de projetos”.

Apenas cerca de 28%, ou 32 deputados dos 115 novatos, não apresentaram ao menos um PL durante esse curto tempo de mandato, segundo o levantamento feito por VEJA.

Além do alto número de propostas, o andamento de cada PL é, de certa forma, simples, mas muito trabalhoso para a arte política. Quando proposto na Câmara, ele segue para a análise das comissões temáticas e, geralmente, de lá vai para o Senado. Se 52 deputados recorrerem do PL, porém, ele vai para o plenário a fim de ser votado por todos os integrantes da Casa.

O passo seguinte é ser aprovado pelo Senado, que pode alterá-lo ou não. Se o PL for modificado, tem de voltar à Câmara para nova votação. Caso seja aprovado no mesmo formato do original, o projeto vai então para a avaliação do presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei.

“Primeiro vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania). Vai ter que negociar, convencer o presidente da CCJ a pautar o PL, negociar o apoio cruzado de projetos. O quórum tem 25 pessoas importantes. O deputado vai ter que sentar com todos para conversar e negociar apoio. É um jogo muito difícil”, conclui Schüler.

O recordista de PLs entre os novatos é o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele já apresentou 22 projetos de lei, sobre temas que variam da proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas de risco a aumentar a pena do crime de falsa identidade. Procurado, o parlamentar não quis comentar o assunto.

Bolsonarismo e oposição

Entre os projetos de lei (PL), que convergem com a onda bolsonarista, o destaque é para a pauta de segurança pública, além de temas comportamentais.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que ganhou notoriedade ao ser flagrado rasgando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada há um ano no Rio, é um dos autores de projetos polêmicos neste início de mandato. Ele protocolou o PL 1.024/2019 que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo, munição, colete à prova de bala e veículo blindado.

Outro projeto (PL 727/2019) do deputado bolsonarista busca a “cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança”. Segundo especialistas, contudo, a pauta é claramente inconstitucional.

Já Dayane Pimentel (PSL-BA) busca a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas (PL 504/2019), enquanto a deputada Flordelis (PSD-RJ) busca a proteção ao nascituro desde antes do útero da mulher em seu projeto. (PL 788/2019) – ou seja, proíbe o aborto sob qualquer condição.

“Esses deputados que foram eleitos com base em bandeiras ideológicas não estão preocupados com a nação, estão preocupados em atender o seu público específico”, diz Grin.

O restante da oposição também marca presença entre os novatos. Tabata Amaral (PDT-SP), que ganhou destaque nas redes sociais após um entrevero com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, na semana passada, durante audiência na Câmara já tem um PL para chamar de seu.

O projeto (PL 1672/2019) com foco na educação – bandeira levantada por Tabata desde antes da eleição – visa garantir recursos federais à aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos, além de uma distribuição do montante em relação ao número de matrículas escolares.

Além de projetos voltados à educação, a oposição também marca presença no quesito comportamento. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou um projeto (PL 1798/2019) que criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura e pregação de rupturas institucionais.

Há também estreantes alinhados a ideais do partido. Deputados do Novo, por exemplo, apoiam projetos em conjunto, como o fim do financiamento público de campanhas eleitorais. Já os novatos do PSB apresentam ementas sobre novas regras para barragens de acumulação de resíduos após a tragédia de Brumadinho (MG).

Mais do mesmo

Apesar de os novos deputados analisados nunca terem sido eleitos para cargos públicos anteriormente, alguns já parecem carregar velhos vícios para além da corrida para protocolar projetos. Os PLs sem grande importância e até excêntricos também fazem parte da nova geração.

O deputado Luiz Lima (PSL-RJ) protocolou um projeto que proíbe a venda de creme dental em embalagem de papelão (PL 1515/2019) – a argumentação é que o invólucro é desnecessário e prejudica o meio ambiente. Outro deputado do PSL, Luis Ovando, de Minas Gerais, apresentou o PL 1220/2019 para proibir o horário de verão.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) optou pelo projeto que dispõe sobre a regulamentação profissional de instalador e mecânico de sistema de ar-condicionado (PL 822/2019). Já o youtuber Luis Miranda (DEM-DF), conhecido por vídeos sobre os EUA, importou de lá a ideia de lei que permite ao jovem de 16 anos dirigir acompanhado dos pais ou responsáveis (PL 37/2019).