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Segunda Turma do STF manda soltar Aldemir Bendine

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela soltura do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil

Por André Siqueira Atualizado em 9 abr 2019, 20h20 - Publicado em 9 abr 2019, 19h14

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, nesta terça-feira, 9, o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Votaram a favor da soltura de Bendine os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Cármen Lúcia e Edson Fachin decidiram pela manutenção da prisão. O ex-presidente das estatais está preso desde julho de 2017, em Curitiba, em decorrência da 42ª fase da Operação Lava Jato.

O ex-juiz federal Sergio Moro condenou Bendine a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Na sentença, Moro afirmou que Bendine solicitou e recebeu propina da Odebrecht durante o período em que esteve na presidência da Petrobras, a partir de fevereiro de 2015, quando substituiu Graça Foster.

“O condenado assumiu o cargo de presidente da Petrobras em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes. O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa”, afirmou Moro.

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Em seus acordos de delação premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o ex-executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis informaram terem sido cobrados por Aldemir Bendine e emissários dele em dois momentos.

No primeiro, quando Bendine estava à frente do Banco do Brasil, André Gustavo Vieira da Silva, apontado como seu operador, teria procurado a empresa e pedido 17 milhões de reais em troca do prolongamento de um empréstimo da Odebrecht Ambiental no banco estatal. Segundo as colaborações, esse primeiro valor não foi pago.

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Já em 2015, quando o executivo estava prestes a ser nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para o comando da Petrobras, Vieira da Silva teria voltado a fazer contato. Dessa vez, a solicitação, de 3 milhões de reais, foi atendida, segundo os delatores. A contrapartida, dizem Odebrecht e Reis, era uma espécie de proteção à construtora dentro da petroleira em meio à Operação Lava Jato.

Em fevereiro de 2018, Fachin negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Na ocasião, o ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que também negou o recurso.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015, e esteve à frente da Petrobras entre fevereiro de 2015 e maio de 2016.

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Procurado por VEJA, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que a decisão do STF tem “dois aspectos importantes”. “Um, para toda a advocacia, que é a consagração do direito de todo advogado fazer o uso da palavra, a defesa oral, mesmo em caso de agravo, quando se trata de habeas corpus”, disse. O segundo, acrescentou Toron, é que “a decisão do Supremo restaurou, não só a dignidade do senhor Aldemir Bendine, preso há 1 ano e 8 meses injustamente, mas em certa medida resgata a dignidade da própria cidadania, ao mandar o recado de que ninguém pode ficar preso por arbítrio de um juiz”.

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