Secretária que criticou portaria do trabalho escravo deixa o cargo

Casa Civil não informou motivos que levaram à exoneração de Flavia Cristina Piovesan, já publicada na edição desta terça-feira do 'Diário Oficial da União'

Por Ricardo Chapola
Atualizado em 2 nov 2017, 19h02 - Publicado em 1 nov 2017, 08h38

A nova secretária dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan - 09/09/2013 — Flavia Piovesan deixou a Secretaria dos Direitos Humanos - 09/09/2013 (Enamat.jus.br/Reprodução)

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demitiu nesta terça-feira, 1º, a secretária que criticou mudança nas regras de combate ao trabalho escravo promovida pelo governo. A exoneração da secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan, foi publicada no Diário Oficial da União.

A assessoria de imprensa do Ministério dos Direitos Humanos informou que a saída de Flavia Piosevan já era prevista desde que a secretária assumiu o cargo, no ano passado. Segundo a pasta, Flavia combinou com a ministra Luislinda Dias de Valois Santos que sairia no fim do ano por ter sido eleita para uma vaga na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos EUA.

Na semana passada, Flavia disse que a portaria com as alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos direitos humanos. A portaria estabelece que a divulgação da chamada “lista suja” – que reúne as empresas que utilizam o trabalho escravo – passe a depender de uma decisão expressa do ministro do Trabalho.

Além disso, a ex-secretária atacou as mudanças na Lei Maria da Penha previstas em um projeto de lei aprovado pelo Senado no mês passado. A proposta permite que delegados concedam medidas preventivas às vítimas de violência doméstica. Hoje só os juízes podem exigir o afastamento do agressor do lar. Flavia disse que essa mudança representava um “retrocesso ao direito das mulheres” e disse que a Polícia Civil não tem “estrutura adequada” para assumir essa função.

Flavia assumiu a secretaria em maio de 2016. Ela foi escolhida após o governo ter sido alvo de críticas por não haver mulheres no primeiro escalão do governo de Michel Temer.