Sarney elogia Luiz Fux e diz que obedecerá ao STF

Apesar de pedido do Senado, Supremo não analisou representação da Mesa Diretora que defendia que a ordem de votação de matérias em plenário só diz respeito a deputados e senadores, sem ingerência do Poder Judiciário

Por Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília
19 dez 2012, 12h10

José Sarney recebeu a proposta de reforma do Código Penal (André Dusek/AE/VEJA)

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira que cumprirá a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, sobre a votação da lei dos royalties do petróleo pelo Congresso Nacional. Sarney convocou para esta quarta-feira à tarde uma sessão para que os parlamentares apreciem todos os 3.059 vetos presidenciais cuja análise nunca foi levada à votação. A votação de vetos antigos, alguns pendentes de apreciação há mais de dez anos, está entre as exigências de Fux para garantir que o veto à lei de royalties possa ser votado. Leia também: Congresso usa royalties para abrir guerra com STF Enquanto parlamentares dos estados não produtores de petróleo municiam-se para tentar votar de uma só vez os vetos, deputados e senadores fluminenses e capixabas ameaçam, mais uma vez, questionar preventivamente na Justiça o regime de tramitação dos vetos. “As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, cumprirei todas”, afirmou Sarney. “Ninguém mais que eu tem defendido o tribunal e sua importância. Ele é o guardião da Constituição e da estabilidade.” O presidente do Senado ainda elogiou o ministro Luiz Fux, responsável por receber o recurso ajuizado por representantes do Rio de Janeiro. “Ele é bastante experiente e tem grande tradição de jurista e juiz”, disse Sarney. O senador rebateu as acusações de que o Congresso estaria agindo contra o regimento. “Eu só tomo decisões consultando a Mesa da Casa, para que as responsabilidades sejam divididas. Não tenho o direito de errar. A minha função é de apenas dirigir os trabalhos.” Sem análise no STF – Nesta terça-feira, a advocacia-geral do Senado, representando a Mesa do Congresso Nacional, encaminhou recurso ao STF afirmando que a ordem de votação de matérias em plenário é uma questão que diz respeito apenas a deputados e senadores, sem a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário. No apelo dos congressistas, houve o pedido expresso para que a questão fosse analisada no plenário do tribunal, cuja última sessão ocorreu na manhã desta quarta. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, no entanto, não chamou o caso dos royalties a julgamento no plenário hoje. E o tribunal encerrou oficialmente suas atividades sem apreciar de maneira conjunta o pedido do Congresso. Assim, o Congresso terá de seguir estritamente a determinação de Fux para levar a votação adiante.