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São Paulo também tem sua “PEC da impunidade”

Proposta que limita poder dos promotores de investigar políticos paulistas avança na Assembleia, que trava disputa com o Ministério Público há meses

Por Jean-Philip Struck 19 Maio 2013, 08h36

“É uma retaliação contra as investigações que fizemos sobre o auxílio-moradia e o auxílio-paletó. É uma medida inconstitucional. É uma PEC da ‘impunidade'”, diz Silvio Marques

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, que retira do Ministério Público o poder de conduzir investigações criminais, concentra atenções no Congresso Nacional, outra proposta semelhante avança na Assembleia Legislativa de São Paulo. Também batizada de “PEC da impunidade” por promotores paulistas, a proposta do deputado estadual Campos Machado (PTB) foi apresentada ao mesmo tempo em que o Ministério Público Estadual trava uma guerra de nervos com o Legislativo paulista.

Protocolada com o apoio de mais de um terço dos 94 deputados da Casa, a PEC está nas mãos de um relator, o deputado José Bittencourt (PSD), que deverá apresentar parecer na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada na comissão, seguirá para aval do plenário.

O texto da proposta prevê instituir na Constituição estadual um artigo que retira de promotores a iniciativa de investigar os mais de 600 prefeitos paulistas, os próprios deputados e todos os secretários do governo. Tal atribuição passaria exclusivamente para o já congestionado gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa.

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Briga – A apresentação formal da PEC ocorreu em fevereiro, poucos dias depois de o Ministério Público obter na Justiça uma liminar para suspender o pagamento de um auxílio-moradia que os deputados paulistas recebiam da Casa. A promotoria argumentava que o auxílio era pago sem necessidade de prestação contas. Dessa forma, até mesmo parlamentares que tinham residência própria a poucas quadras da Assembleia embolsavam o benefício. Com a liminar e uma decisão recente da Justiça que confirmou a extinção da regalia, os deputados deixaram de receber 2 250 reais por mês.

O embate não foi o único a surgir antes do aparecimento da PEC. Em janeiro, o Ministério Público também passou a investigar a licitação para a compra de 150 carros de luxo para os deputados. Detalhe: a frota atual foi adquirida há dois anos e alguns carros praticamente não saíram da garagem. Após a divulgação de suspeitas de direcionamento da licitação, a licitação foi suspensa em fevereiro, envenenando ainda mais a relação entre o Ministério Público e os deputados paulistas.

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“É uma retaliação contra as investigações que fizemos sobre o auxílio-moradia e o auxílio-paletó. É uma medida inconstitucional. É uma PEC da ‘impunidade'”, disse o promotor Silvio Marques. Para ele, além de ser uma retaliação, a medida é inconstitucional, e, à exemplo da PEC 37 que corre em Brasília, faz parte de uma ofensiva contra a instituição Ministério Público.

Defesa – O autor da proposta, deputado Campos Machado, prefere chamar a proposta de “PEC da dignidade” e diz ser “ridículo” associar a apresentação do texto com os recentes embates entre o MP e a Assembleia. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse o deputado, que afirma ainda que “há tempos” ouve os lamentos de prefeitos do interior e de deputados que se tornam alvo de investigações de promotores. Segundo ele, os promotores costumam fazer “publicidade das suspeitas” antes da comprovação dos fatos, o que acaba paralisa as administrações e os mandatos dos políticos.

“Há muito tempo tenho visto que o Ministério Público se transformou em um órgão denuncista. Promotores se arvoram como delegados e juízes. É uma prepotência que deixa de lado a preocupação com a honra das pessoas. É chegada a hora de dar um basta nesse abuso”, disse Machado ao site de VEJA.

Na opinião do deputado, com a proposta, casos como o do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB), arrolado em uma série de denúncias que apontam sua participação em casos de corrupção à época em que ele comandou a Secretaria de Educação de São Paulo, não teriam ocorrido. “Ele é meu adversário, mas foi punido antecipadamente, sem chance de defesa. É evidente que tem dedo do ministério público na divulgação dessas denúncias (…). Estou fazendo o que é correto”, afirma Campos.

Reação – O promotor Silvio Marques afirma que, na prática, a aprovação da medida não vai ter tantos efeitos imediatos, já que o procurador-geral Márcio Elias Rosa poderá, de acordo com suas próprias atribuições, nomear promotores para cuidar dos casos. “No fundo a proposta é uma grande perda de tempo. Ela é inócua, mas é inconstitucional”, disse.

O próprio procurador-geral já sinalizou que, no caso da proposta ser aprovada, pretende anulá-la repassando os casos para as investigações para os promotores.

Campos Machado afirma ainda que está confiante com a aprovação da PEC. “Só não vai votar a favor quem não tem amor à Assembleia”, disse.

Entre os 33 que assinaram a PEC, há deputados de diversos partidos. No grupo estão políticos enrolados, como o tucano Celso Giglio, que teve a candidatura à prefeitura de Osasco barrada no ano passado. A lista de signatários também inclui Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbieri (PTB), que aparecem em escutas telefônicas que a Polícia Federal fez no telefone do empreiteiro Olívio Scamatti, acusado de chefiar a chamada Máfia do Asfalto – oficialmente, eles não são investigados na operação.

Em reação ao andamento da proposta na Assembleia, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) organizou um abaixo-assinado na internet. Na sexta-feira, a iniciativa já contava com cerca de 19.000 assinaturas.

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