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Saiba como votou cada ministro do Supremo

Por Da Redação 17 dez 2015, 19h27

Primeiro a votar na sessão de análise do rito do impeachment, o ministro Luis Roberto Barroso considera que o papel da Câmara é de mera autorização do processo, enquanto cabe ao Senado fazer juízo de valor, processar e julgar.

Na Câmara, entende o ministro, deve haver uma única votação, sobre admissão ou não da acusação, cuja definição se dá por maioria de 2/3 dos deputados. No Senado, Barroso entende que deve haver três votações: maioria simples para receber ou não a denúncia, maioria simples para pronunciar o acusado e maioria de 2/3 dos senadores para condenar ou não a presidente.

Barroso votou favoravelmente ao voto aberto, o que invalida a eleição da comissão especial do impeachment na Câmara e não reconheceu as candidaturas avulsas para formação de chapas da comissão especial na Câmara.

Depois de Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki proferiu seu voto, segundo o qual cabe ao Senado um juízo discricionário, após autorização da Câmara para o processamento. Zavascki adotou, portanto, assim como Barroso, os ritos de 1992, do caso Fernando Collor.

Teori Zavascki votou favoravelmente ao voto secreto na escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment, divergindo de Barroso e concordando com o relator Fachin, e entende como ilegítimas as candidaturas avulsas para eleição da comissão especial na Câmara.

A terceira a votar foi Rosa Weber, cujo entendimento é de que a decisão da Câmara de autorizar a abertura do impeachment não vincula a do Senado. Sobre a natureza do voto na comissão especial da Câmara, a ministra votou por ser sempre aberto.

Rosa Weber considera ilegítimas candidaturas avulsas e disse que devem ser apenas os indicados pelos partidos. Ela acompanhou a íntegra do voto divergente de Luís Roberto Barroso e, portanto, defende o mesmo rito adotado em 1992 no caso Collor.

A seguir, Luiz Fux também votou por preservar o rito adotado em 1992, estabelecido pelo Supremo, pelo qual o Senado deve se manifestar sobre aceitação ou não da denúncia encaminhada pela Câmara. Fux se posicionou contrariamente às chapas avulsas para a eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment, onde, de acordo com o ministro do Supremo, não cabe voto secreto.

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Primeiro ministro a acompanhar integralmente o voto do relator Edson Fachin, Dias Toffoli considerou não caber ao Senado deliberar sobre o processo, mas acatar a decisão da Câmara e instaurar o processo para afastamento da presidente.

Para Toffoli, o voto pode, sim, ser secreto na eleição da comissão especial do impeachment e as candidaturas avulsas são lícitas e uma tradição da Câmara.

Cármen Lúcia entende que cabe à Câmara dos Deputados autorizar o processamento da presidente, e ao Senado fazer juízo, processar e julgar. Ela é favorável ao voto aberto na eleição da comissão especial do impeachment na Câmara, para a qual não reconhece as candidaturas avulsas para formação de chapas, embora entenda que o tema seja interna corporis de outro Poder.

Assim como Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator Fachin, cujo entendimento é favorável ao voto secreto e às candidaturas avulsas na comissão especial de impeachment, além de defender que a Câmara autoriza o impeachment e obriga o Senado a instaurar o processo.

Para Marco Aurélio Mello, o voto na comissão especial de impeachment deve ser aberto, cabendo aos líderes partidários indicar integrantes das chapas. Para Mello, o Senado tem liberdade de atuação e não fica atrelado à decisão da Câmara, ou seja, pode revê-la. O ministro entende que Dilma deve ser ouvida no momento em que o Senado for instaurar o processo.

Celso de Mello, o decano do STF, vê como “legítimo” o ato eleitoral que deu vitória à chapa avulsa, formada por deputados oposicionistas, na comissão especial do impeachment. O decano disse só divergir do relator Edson Fachin quanto ao “papel constitucional do Senado”, Casa legislativa a quem defendeu um espaço de “discricionariedade política” em relação ao processo de impeachment.

Último a votar, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanhou integralmente o voto do ministro Luis Roberto Barroso, pela autonomia do Senado em rever a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment, contrário ao voto secreto e à formação de chapas avulsas na comissão especial que analisa na Câmara o afastamento da presidente.

Os ministros do STF votaram em unanimidade contra a necessidade de defesa prévia de Dilma no processo.

Resumo dos votos dos ministros
Voto secreto Candidatura avulsa Senado pode barrar o processo
Ministro Ricardo Lewandowski Contra Contra A favor
Ministra Cármen Lúcia Contra Contra A favor
Ministro Celso de Mello A favor A favor A favor
Ministro Marco Aurélio Contra Contra A favor
Ministro Gilmar Mendes A favor A favor Contra
Ministro Dias Toffoli A favor A favor Contra
Ministro Luiz Fux Contra Contra A favor
Ministra Rosa Weber Contra Contra A favor
Ministro Teori Zavascki A favor Contra A favor
Ministro Roberto Barroso Contra Contra A favor
Ministro Edson Fachin A favor A favor Contra
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