RS: governo suspende contratos para pagar funcionalismo

Governador José Sartori (PMDB) adia pagamento de contratos assinados pelo antecessor, Tarso Genro (PT), estimados em R$ 700 milhões

Por Felipe Frazão 2 jan 2015, 16h59

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), em foto depois de eleito em Porto Alegre (RS) (Fernando Teixeira/Futura Press)

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), assinou nesta sexta-feira um decreto de corte drástico de gastos no Estado. A medida visa a poupar despesas da máquina pública e manter dinheiro em caixa. Sartori suspendeu por 180 dias o pagamento de débitos assumidos pelo antecessor, Tarso Genro (PT). Os chamados restos a pagar (serviços contratados e prestados no ano anterior, mas não quitados) foram estimados pela nova equipe de governo em 700 milhões de reais. Mesmo assim, há risco de atraso no pagamento de salários.

O governador não se pronunciou sobre o decreto nesta sexta. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), disse que não há “nenhum risco de parar os serviços essenciais” e que “não se trata de cancelamento de contratos”. “Vai ser pago, mas não agora porque estamos projetando as finanças, conhecendo o regime de caixa, o caminho de dinheiro que entra e o que sai”, disse.

Feltes afirmou que o governo ainda não sabe “o volume de contratos que deixarão de ser cumpridos”. A expectativa é que a medida restritiva atinja pequenos fornecedores. Segundo o titular da Fazenda, a secretaria vai estudar os gastos caso a caso a partir da semana que vem. Ele ainda afirmou que há chances de o governo antecipar pagamentos suspensos caso consiga renegociar o valor e obter descontos.

O texto completo do decreto com todas as regras detalhadas ainda não foi divulgado pelo governo Sartori. A norma vai restringir novas contratações, compra de passagens aéreas, pagamento de diárias para servidores e nomeação em cargos comissionados. O chefe da Fazenda gaúcha afirmou que as diárias da Secretaria de Segurança Pública e contratos de serviços hospitalares da Saúde não serão atingidos.

“Temos um regime de caixa que não nos permite fazer frente a todos as responsabilidades assumidas ou que venha a assumir”, disse Feltes durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Ao se referir à decisão do governador, ele usou palavras como “medidas doloridas” e “sacrifício”.

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O corte de pagamentos aos fornecedores é uma das alternativas previstas pelo governo Sartori para administrar um dos Estados mais endividados do país. A equipe da Fazenda, coordenada pelo trabalha com estimativa de déficit de ao menos 5 bilhões de reais no primeiro ano de governo. Os antecessores negam. Para a gestão Tarso Genro, o déficit será de cerca de 1,5 bilhão de reais, semelhante ao de 2014.

Ao tomar posse nesta quinta, Sartori afirmou que cortaria “gastos ruins” e prometeu tomar “medidas corajosas”. Ele reduziu de 27 para dezenove o número de secretarias no Estado. O ex-prefeito de Caxias do Sul disse considerar as políticas sociais como um investimento – e não gasto. “Vamos cortar gastos desnecessários e supérfluos”, disse. Para ele as medidas são “duras”, mas também “inadiáveis e fundamentais”.

Funcionários – O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, admitiu o risco no atraso de pagamento de salários dos servidores estaduais, apesar do ajuste nas contas. “Não é o que se deseja, mas indiscutivelmente existe a possibilidade, sim, de atraso. Não se tem como afastar essa possibilidade [de atraso de pagamentos servidores]”, disse Bins durante entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo ele, o Estado precisa recorrer a fontes alternativas de dinheiro, como o caixa único e depósitos judiciais, para não atrasar pagamentos de contratos.

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O titular da Fazenda, porém, garantiu que o governo possui dinheiro em caixa para manter os salários em dia nos primeiros meses do ano – sem especificar quais. Ele estimou que a atual folha de funcionários custa cerca de 1,9 bilhão de reais. “Temos hoje motivos de sobra para garantir nos primeiros meses de 2015. Certamente nos primeiros meses não vamos ter esse problema, mas no horizonte futuro não posso dar uma de pitonisa”, declarou Giovani Feltes.

Os integrantes da equipe econômica dizem que os últimos quarenta anos foram poucas as vezes em que o governo fechou o ano no azul. O ex-titular da Fazenda na gestão do petista Tarso Genro, Odir Tonellier, criticou a decisão de Sartori. Segundo ele, a gestão petista, derrotada nas urnas, deixou dinheiro disponível: seriam 400 milhões de reais no caixa e 600 milhões de reais em depósitos judiciais, além de cerca de 1,1 bilhão de reais em contas do Estado em outros bancos. “Entregamos as contas em dia. Não há nenhuma conta vencida e não paga”, disse o petista.

Tonellier afirmou que o novo governo tem de “trabalhar para manter as contas em dia”. “São contratos existentes e absolutamente necessários. O não pagamento disso pode significar a paralisação do Estado, de obras em andamento, problemas no fornecimento de alimentação, para escolas, penitenciárias, dos serviços terceirizados”, declarou.

Reajuste – Nos próximos dias, Sartori ainda terá de avaliar se veta ou sanciona o aumento nos salários de deputados, secretários e do próprio governador e seu vice, além de integrantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Todos os reajustes foram aprovados em dezembro na Assembleia Legislativa. Ele também deverá decidir sobre o veto ao pagamento de auxílio-moradia a promotores e juízes, decidido pelos parlamentares.

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“Nós respeitamos a autonomia dos poderes, embora saibamos que a entrada de dinheiro é uma só”, disse o secretário Feltes, deputado federal eleito pelo PMDB e ex-deputado estadual. “A secretaria não fez nenhuma [avaliação] de impacto no Orçamento. É uma decisão que cabe ao governador do Estado. Assim como o veto ao auxílio-moradia.”