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Royalties: governo fecha acordo e Câmara vota proposta nesta quarta

Texto prevê investimentos na educação e na saúde com recursos de 50% do fundo social; após a sanção presidencial, o governo vai propor projeto que destina aos setores apenas os rendimentos do fundo

O governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo, nesta quarta-feira, sobre um dos principais pontos conflitantes do projeto de distribuição dos royalties do petróleo: a aplicação dos recursos do fundo social do pré-sal – uma espécie de poupança criada com as novas regras de exploração. Após uma série de negociações, ficou definido que a Câmara votará a proposta que garante o investimento na educação e na saúde com recursos de 50% do fundo social. Depois da sanção presidencial, o governo vai propor um novo projeto que definirá o destino dos rendimentos dos recursos do fundo aos setores. Os deputados votam a matéria na noite desta quarta.

No início de julho, o Senado aprovou a proposta garante que 75% dos royalties serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Também ficou definido que metade do fundo social seria utilizada para investir nos setores. O governo, porém, trabalhou para que o fundo fosse preservado. Mas, com a base enfraquecida no Congresso, o Planalto teve de buscar uma solução que abarcasse as reivindicações dos parlamentares.

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Na manhã desta quarta-feira, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram-se com líderes do governo na Câmara para apresentar a contraproposta. “A proposta é aprovar o projeto da Câmara com 50% do fundo principal, mas imediatamente o governo, dialogando com os partidos, apresentará um projeto que combine as duas coisas”, explicou Mercadante. “Serão mais recursos no curto prazo, mas vamos preservar, a médio e longo prazo, a ideia do fundo social, para dar estabilidade para a economia e para ter recursos para as futuras gerações”, completou.

O projeto complementar ao que pode ser aprovado nesta quarta pela Câmara deve ser apresentado nos próximos quatro anos. Mercadante alegou que o governo ainda vai preparar os cálculos para definir a relação entre os rendimentos e o fundo principal. A mudança foi bem recebida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto. “Voltamos a utilizar os 50% do fundo social durante um período até que a educação tenha recursos para se manter. Nós vamos, após a provação e a sanção presidencial, construir um novo grupo de trabalho para discutir o médio e longo prazo para o fundo social”, afirmou.

O acordo fechado nesta manhã retirou um dos artigos do projeto da Câmara que fixava em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de exploração do pré-sal. O argumento é que o edital de licitação do Campo de Libra, na camada pré-sal da Bacia de Santos, já estabelece em 40% o excedente da União e que o percentual será definido pela empresa que ganhar o leilão.