Rose é impedida de voltar a ocupar cargo público federal

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, está impedida de voltar a ocupar cargos públicos federais. A punição é resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a publicação, a exoneração de Rose, como é conhecida, foi convertida em destituição de cargo público – o equivalente à demissão para servidores sem vínculo com o serviço público, ocupantes apenas de cargo em comissão. A pena de Rosemary tem ainda um agravante: a prática de improbidade administrativa, o que a impede definitivamente de retornar ao serviço público federal, e não apenas a veta por cinco anos, punição mais comum. O agravante está previsto na Lei nº 8.112/90, que trata dos servidores civis da União.

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Conforme a decisão, assinada pelo ministro Jorge Hage Sobrinho, a pena aplicada baseia-se na violação dos deveres do servidor público de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir e observar as normas legais e regulamentares. Para a CGU, a ex-funcionária usou o cargo para proveito pessoal, recebeu vantagens por ações ilícitas, utilizou pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares e incorreu no crime de improbidade administrativa.

Responsável por traficâncias descobertas na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, Rose havia sido exonerada em novembro.

No início das investigações, VEJA revelou que o governo tentou emplacar uma investigação paralela contra a ex-chefe de gabinete, após uma rápida sindicância do governo coordenada pela Casa Civil ter concluído que Rosemary usava da influência e da intimidade que desfrutava com o ex-presidente Lula para se locupletar do poder. Técnicos chegaram a reunir provas que resultaram na abertura de um processo disciplinar contra ela por enriquecimento ilícito, mas a Secretaria-Geral da Presidência da República montou, logo na sequência, um processo paralelo para sabotar o trabalho de investigação da Casa Civil.

Entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante da CGU já havia identificado o recebimento de vantagens indevidas por Rosemary, oferecidas pelos irmãos Paulo e Rubens Vieira, ex-diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além da ocorrência de falsificação de documentos e tráfico de influência.

Ex-secretária do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Rosemary Noronha ganhou poder e influência política na chefia de gabinete do escritório da presidência da República na capital paulista. Com um salário de quase 12 000 reais, comprou dois apartamentos, trocou de carro e criou uma empresa de construção civil. Para tentar se safar de punições administrativas por tráfico de influência, Rosemary elencou uma grande lista de testemunhas de defesa, duas delas figuras próximas da presidente Dilma Rousseff: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. A CGU, porém, negou o pedido para que ela usasse nove pessoas como testemunhas de sua defesa.