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Rosa Weber vota contra possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre

Com posicionamento da ministra, há 3 votos contrários à reeleição do presidente do Senado e 5 favoráveis; no caso do presidente da Câmara, empate em 4 a 4

Por Redação Atualizado em 5 dez 2020, 20h40 - Publicado em 5 dez 2020, 20h26

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou neste sábado, 5, contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, na disputa pelo comando das Casas do Congresso, em fevereiro.

O voto de Rosa, pela inconstitucionalidade da recondução dos chefes do Legislativo em eleições subsequentes, foi o terceiro neste sentido, ao lado dos posicionamentos dos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Há outros quatro votos favoráveis à reeleição de ambos: o relator do processo, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O posicionamento de Nunes Marques liberaria apenas a reeleição de Alcolumbre – assim, o presidente do Senado tem cinco votos favoráveis à possibilidade de sua recondução e três contrários, enquanto o da Câmara, quatro favoráveis e quatro contrários.

No julgamento, que ocorre na sessão virtual, com votos por escrito, e termina no próximo dia 14, ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente do STF.

Em seu voto, Rosa Weber afirma que deve-se “afastar qualquer exegese que permita a recondução dos integrantes das Mesas congressuais aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, independentemente da reeleição ocorrer na mesma legislatura ou não”.

“A deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional”, escreveu a ministra em seu voto.

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Rosa ainda afirma que o Supremo “não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora”.

Os votos até agora

Gilmar Mendes, relator do caso, avalia que tanto Alcolumbre quanto Maia possam se reeleger para a presidência das Casas. Ele também votou por criar uma regra para que haja limite de uma única recondução, mas defende que isso só valha a partir da próxima legislatura. Com isso, Maia, que é presidente da Câmara desde 2016, poderia se reeleger. Lewandowski, Toffoli e Moraes seguiram o relator sem ressalvas.

Já Nunes Marques acompanhou a decisão de Gilmar, mas com ressalvas. Na opinião do ministro, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger uma vez, mas a regra deve valer desde já. Assim, a reeleição estaria liberada para Alcolumbre, mas não para Maia.

“Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito”, registrou o ministro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente para o STF, ao discordar de Mendes.

O agora decano Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para ele, o artigo 57 da Constituição é “categórico” e veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata. “A parte final veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata”, escreveu.

Cármen Lúcia também votou contra a reeleição. “É vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação”, explicou.

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