Rosa Weber concede ao dono da Precisa direito de ficar em silêncio na CPI

Decisão atende parcialmente a pedido da defesa de Francisco Emerson Maximiano; oitiva do empresário foi adiada e ainda não tem data definida

Por Da Redação Atualizado em 1 jul 2021, 05h44 - Publicado em 30 jun 2021, 23h24

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite desta quarta-feira, 30, ao empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid. A oitiva do empresário estava marcada para esta quinta-feira, 1º, mas foi adiada e ainda não tem data para acontecer.

A decisão de Rosa Weber atende parcialmente a um pedido apresentado pela defesa do sócio da Precisa. De acordo com a decisão da ministra, o Francisco Maximiano não deve ser obrigado a responder, se não quiser, “a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas” e pode ser acompanhado por um advogado durante o depoimento. Também está assegurado ao empresário o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

O requerimento para a convocação do dono da Precisa foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que argumentou que o depoimento é importante “para que seja possível esclarecer os exatos termos das tratativas entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin”. O parlamentar também defendeu que a oitiva de Maximiano pode ajudar a “apurar eventual beneficiamento ilícito” dos envolvidos no negócio.

A Precisa é a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. No último dia 25, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, em depoimento à CPI da Covid, denunciaram suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.