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Rodovias em manutenção não vão precisar de análise ambiental

Obras em rodovias que estavam emperradas por falta de estudo de análise do impacto ambiental receberão salvo-conduto do governo brasileiro. Um decreto que deverá ser criado nas próximas semanas pelos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente irá livrar dessa necessidade as estradas que fazem parte do Sistema Nacional de Viação, o que poderá alavancar os investimentos públicos e privados nos locais concessionados.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o decreto vai dar um empurrão, por exemplo, na segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção Rodoviária (Crema), que custará 16 bilhões de reais nos próximos cinco anos e prevê a reforma e preservação de 32.000 quilômetros de rodovias. O decreto também facilitará a duplicação de estradas como a BR 060, em Goiás, e as BRs 364 e 262, em Minas Gerais.

Em contrapartida, outro decreto deverá obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a fazer obras para corrigir problemas ambientais em 56.000 quilômetros de rodovias prontas, como a recuperação de uma área utilizada como pedreira para a obra ou dar tratamento adequado à água drenada de uma rodovia.

(Com Agência Estado)