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Rock in Rio: empresa é condenada por venda irregular de ingressos

Alencatur Ltda terá que pagar 50.000 reais por dano moral coletivo. Justiça determinou ainda a devolução da taxa de conveniência cobrada indevidamente

Por Da Redação
1 nov 2013, 20h09

A empresa Alencatur Ltda foi condenada pela Justiça do Rio por venda irregular de ingressos para o Rock in Rio 2013, realizado em setembro passado. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Estadual, a empresa terá de pagar 50.000 reais por dano moral coletivo, com correção monetária. A Justiça determinou ainda que seja devolvida, em dobro, a quantia relativa à taxa de conveniência cobrada de forma indevida.

Ainda de acordo com o MP, a Alencatur vendia entradas para o festival sem autorização e cobrava taxa de conveniência no valor de 240 reais – preço que se aproximava do valor do ingresso, que custava 260 reais. Por lei, para eventos com público superior a mil pessoas, a taxa não pode ultrapassar o limite de 10% do valor dos ingressos. A ação reforça que a empresa não tem relação alguma com a Rock World, detentora dos direitos da marca Rock in Rio.

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