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‘Revolução no combate à corrupção’, diz Dallagnol sobre medidas

Procurador da força-tarefa da Lava Jato também criticou a reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade proposta pelo presidente do Senado Renan Calheiros

O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Procuradoria na Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta terça-feira, em entrevista à Rádio Estadão, que a aprovação do projeto que estabelece as 10 medidas contra a corrupção, em tramitação no Congresso Nacional, é fundamental para recuperar os recursos desviados pela corrupção e para mudar a cultura de combate a esses crimes no país.

A comissão da Câmara que analisa o projeto de lei com esse pacote de medidas, proposto pelo Ministério Público Federal, volta a se reunir nesta terça a partir das 14h para tentar votar o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da matéria. “Se as medidas previstas no relatório do Onix forem aprovadas, será uma revolução no combate à corrupção”, reiterou Dallagnol.

O procurador rebateu o discurso de alguns congressistas de que o pacote concede muito poder aos investigadores, sem uma contraproposta que combate eventuais abusos de autoridade. “Sempre defendemos o aumento da pena para abuso de autoridade, o discurso do Congresso de que os investigadores podem ganhar muito poder (com a aprovação das medidas) não se sustenta”, disse, argumentando que é desejo de toda sociedade que os investigadores tenham os instrumentos adequados para realizar um trabalho eficiente e que leve à punição de quem cometeu delitos.

“De cada 100 casos de corrupção hoje no Brasil, só três são punidos”, lembrou, citando estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na sua avaliação, é preciso que o país evolua para uma regulamentação mais completa e eficaz que puna os crimes de corrupção e recupere os valores desviados aos cofres públicos, o que no seu entender será possível com a aprovação do pacote.

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O procurador defendeu a criminalização do caixa dois, presente no relatório de Onyx, reiterando que “caixa 2 não é processado pela Lava Jato, mas pela Justiça Eleitoral”. Na entrevista, Dallagnol falou do receio de que as investigações em curso possam atingir membros do parlamento e, com isso, o corporativismo possa ser usado para tentar barrar as operações em curso na Lava Jato.

“Várias pessoas no Congresso Nacional podem ser envolvidas em processos de investigação (da Lava Jato). Meu receio é que isso seja usado para obstruir as operações”, disse. Apesar da afirmação, o coordenador da Procuradoria na Lava Jato afirmou que essa operação não tem prazo para acabar. Mesmo se restringindo a investigar a corrupção na Petrobras, as investigações têm produzido desdobramentos que dão origem a outros fatiamentos do processo.

Renan

Dallagnol criticou o projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, que estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Se (o projeto de abuso de autoridade) for aprovado, o procurador Santos Lima diz que sai da Operação Lava Jato”, frisou.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa em Curitiba, vem alertando que a aprovação do projeto de Renan pode significar o fim da Operação Lava Jato e avisou que se ele virar lei, deixará os processos que investigam os escândalos de corrupção na estatal petrolífera.

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Santos Lima já afirmou em entrevista que o texto de Renan tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. “Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado”, avaliou.

Votação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o pacote de propostas contra corrupção criado pelo Ministério Público Federal (MPF). As dez medidas contra corrupção, que se tornaram dezoito, estão sob a relatoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O relator manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. O parlamentar também acrescentou às medidas a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade e restringiu a aplicação do teste de integridade, que atestaria honestidade dos servidores públicos.

Na semana passada, a votação foi adiada devido a alteração realizada de última hora pelo relator após encontro com membros do Ministério Público. Lorenzoni pediu a retirada da medida que punia os magistrados, que é considerado um dos pontos polêmicos do pacote.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    RoDaR a BAiANA Sem RASGAR o VéU : Profecia da BôA, né!! — Não?

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  2. Januario Neto Souza Neto

    Se estão fazendo tudo certo, porque Juizes e Promotores tem medo da lei de abuso de autoridade?

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  3. Marco Águila

    Não é mais permitido comentários aqui nesse link?

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  4. AUGUSTO MARAJÓ

    Para a maioria dos políticos, é melhor continuar como está, assim, eles podem continuar a serem corruptos sem serem incomodados.

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  5. Sergio Cihgral

    Em se tratando de Renan, sempre é necessário entender o que há de subjetivo embutido em suas proposições objetivas. Em princípio, negar tudo é de bom alvitre.

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  6. Boa noite Brasil.
    Os entes e agentes de cargos, mandatos e togas, que não honram seus existir, estão á tentar destruir a justiça de olhos cerrados.
    Não conseguirão, porque, a história da humanidade nos revela, que a desgraça sem fim chega, para os que estão coadunados com o mal e poder insano, e por mais que fazem para a impunidade, não sobreviverão.

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  7. JOSÉ AILTON SOUZA RAMOS

    Concordo plenamente com o Sérgio Cihgral. O Renan respondendo a uma enxurrada de processos vai fazer de tudo para livrar a sua pele. Mais cedo ou mais tarde a mão da justiça irá pesar sobre a cabeça dele. Então, ele vê como uma saída estratégica a aprovação dessa tramoia para livrar o seu couro. Um verdadeiro pilantrão!

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  8. Renan, o senador envolvido em vários escândalos e tentando sempre protegendo sua gang CORRUPTA. Hoje, pelo que parece, manda mais que Temer.

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  9. Helen Mary White

    Mais um esperto querendo aparecer. Pura encenação, eita raça hipócrita.

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