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‘Revolução no combate à corrupção’, diz Dallagnol sobre medidas

Procurador da força-tarefa da Lava Jato também criticou a reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade proposta pelo presidente do Senado Renan Calheiros

Por Da redação - 22 nov 2016, 11h39

O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Procuradoria na Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta terça-feira, em entrevista à Rádio Estadão, que a aprovação do projeto que estabelece as 10 medidas contra a corrupção, em tramitação no Congresso Nacional, é fundamental para recuperar os recursos desviados pela corrupção e para mudar a cultura de combate a esses crimes no país.

A comissão da Câmara que analisa o projeto de lei com esse pacote de medidas, proposto pelo Ministério Público Federal, volta a se reunir nesta terça a partir das 14h para tentar votar o parecer final do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da matéria. “Se as medidas previstas no relatório do Onix forem aprovadas, será uma revolução no combate à corrupção”, reiterou Dallagnol.

O procurador rebateu o discurso de alguns congressistas de que o pacote concede muito poder aos investigadores, sem uma contraproposta que combate eventuais abusos de autoridade. “Sempre defendemos o aumento da pena para abuso de autoridade, o discurso do Congresso de que os investigadores podem ganhar muito poder (com a aprovação das medidas) não se sustenta”, disse, argumentando que é desejo de toda sociedade que os investigadores tenham os instrumentos adequados para realizar um trabalho eficiente e que leve à punição de quem cometeu delitos.

“De cada 100 casos de corrupção hoje no Brasil, só três são punidos”, lembrou, citando estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na sua avaliação, é preciso que o país evolua para uma regulamentação mais completa e eficaz que puna os crimes de corrupção e recupere os valores desviados aos cofres públicos, o que no seu entender será possível com a aprovação do pacote.

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O procurador defendeu a criminalização do caixa dois, presente no relatório de Onyx, reiterando que “caixa 2 não é processado pela Lava Jato, mas pela Justiça Eleitoral”. Na entrevista, Dallagnol falou do receio de que as investigações em curso possam atingir membros do parlamento e, com isso, o corporativismo possa ser usado para tentar barrar as operações em curso na Lava Jato.

“Várias pessoas no Congresso Nacional podem ser envolvidas em processos de investigação (da Lava Jato). Meu receio é que isso seja usado para obstruir as operações”, disse. Apesar da afirmação, o coordenador da Procuradoria na Lava Jato afirmou que essa operação não tem prazo para acabar. Mesmo se restringindo a investigar a corrupção na Petrobras, as investigações têm produzido desdobramentos que dão origem a outros fatiamentos do processo.

Renan

Dallagnol criticou o projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, que estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Se (o projeto de abuso de autoridade) for aprovado, o procurador Santos Lima diz que sai da Operação Lava Jato”, frisou.

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O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa em Curitiba, vem alertando que a aprovação do projeto de Renan pode significar o fim da Operação Lava Jato e avisou que se ele virar lei, deixará os processos que investigam os escândalos de corrupção na estatal petrolífera.

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Santos Lima já afirmou em entrevista que o texto de Renan tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. “Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado”, avaliou.

Votação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o pacote de propostas contra corrupção criado pelo Ministério Público Federal (MPF). As dez medidas contra corrupção, que se tornaram dezoito, estão sob a relatoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

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O relator manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. O parlamentar também acrescentou às medidas a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade e restringiu a aplicação do teste de integridade, que atestaria honestidade dos servidores públicos.

Na semana passada, a votação foi adiada devido a alteração realizada de última hora pelo relator após encontro com membros do Ministério Público. Lorenzoni pediu a retirada da medida que punia os magistrados, que é considerado um dos pontos polêmicos do pacote.

(Com Estadão Conteúdo)

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