Réus do mensalão reclamam do Brasil à OEA
Acusados de lavagem de dinheiro, envolvidos no escândalo do governo Lula dizem que STF infringiu os direitos humanos no processo
O mensalão poderá ter um novo réu: o Brasil. Pelo menos é o que pretende a defesa de dois acusados na ação penal 470, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do capítulo mais emblemático do governo Lula. Em documento de dez páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval – acusados de lavagem de dinheiro no esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto -, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) – órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) – alegando que o STF não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a denúncia atribui ao “Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos” nos autos da ação do mensalão. O texto informa que, em 23 de setembro, os corretores ingressaram com petição no STF reclamando direito a um “novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual”. O pedido foi negado em 7 de outubro.
Fishberg e Quadrado – formalmente processados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha – alegam que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo. Argumentam que o indeferimento de novos interrogatórios viola os artigos 8.º e 24.º da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e o artigo 2.º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ao “desrespeitar irrenunciáveis garantias judiciais da ampla defesa e do contraditório”.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, disse que houve impasse no julgamento do pedido da defesa por novos interrogatórios. “Não tinha, naquele momento, a data em que entrou em vigor (a Lei 11.719/08), nem a data em que se encerraram os interrogatórios. Pedi suspensão da sessão para colher esses dados. Nos autos há documento que indica que a fase dos interrogatórios já se encerrara quando a defesa fez o pedido”, argumentou Barbosa.
(Com Agência Estado)
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Longe da família real, Meghan Markle começa a vender geleias artesanais
