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Rescisão de delação não invalida provas, diz Raquel Dodge

Nova procuradora-geral ressaltou também dever institucional de dar prosseguimento à denúncia contra Michel Temer caso seja aprovada por Câmara e STF

Por Guilherme Venaglia Atualizado em 26 set 2017, 19h43 - Publicado em 26 set 2017, 18h49

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a lei deixa claro que o rompimento de acordos de colaboração premiada, como o da JBS, não impede a utilização das provas obtidas nas delações. “A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova obtida. Então nós vamos seguir a lei”, afirmou.

No entanto, questionada sobre o caso específico da empresa de Joesley e Wesley Batista, no qual defesas de delatados apontam irregularidades na celebração do acordo pelo Ministério Público Federal (MPF), ela ressaltou que há diferença entre rescisão e nulidade. Dodge reiterou que “rescisão não implica na anulação de provas”, mas que é preciso deixar claro que são situações diferentes e que a análise devida será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste momento, o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, é pela rescisão do acordo com o empresário Joesley Batista e um dos executivos da empresa, Ricardo Saud, por terem omitidos crimes de seus depoimentos. A decisão final sobre as delações e a validade das provas competirá ao plenário do Supremo, momento em que a hipótese de nulidade também deve entrar em debate.

Raquel Dodge disse que a colaboração premiada “ajudou muitíssimo” e foi um instrumento “adequado” na tarefa de desbaratar organizações criminosas e admitiu que pode adotar outros procedimentos a respeito de provas, como a realização de perícias. No entanto, apesar de divergências técnicas que a nova chefe do MPF teria com o antecessor, Rodrigo Janot, ela disse que “o momento é apenas de estudo de todos os documentos e de todas as delações já firmadas e encaminhadas”.

A procuradora-geral acrescentou que ela e o grupo de procuradores que compõem a sua gestão optaram pela transferência de sigilo apenas na iminência da posse, o que justificaria que ela ainda esteja tomando conhecimento, “em uma jornada de doze horas por dia, uma rotina extenuante”, dos processos sobre os quais tem influência.

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Denúncia

Dodge evitou comentar em detalhes a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de formação de organização criminosa e obstrução de Justiça. Ela ressaltou que a acusação já foi apresentada e que se posicionou na semana passada, quando sustentou junto ao Supremo que a denúncia fosse encaminhada à Câmara em vez de ser devolvida ao órgão, como defendia a defesa do presidente.

A procuradora-geral se limitou a deixar claro que cumprirá seu “papel institucional” e que não cabe a ela “opinar sobre o que a Câmara fará”. Raquel Dodge deixou claro também que, se os deputados autorizarem o prosseguimento e o STF decidir receber a denúncia, ela vai levar adiante a denúncia. “Se a Câmara aprovar, exercerei aquilo com clareza e transparência que todo membro do MP deve fazer estando uma denúncia ajuizada. Uma vez recebida, a ação penal pública é indisponível, o que, na linguagem popular, significa que nenhum procurador pode voltar atrás.”

Rio de Janeiro

A nova chefe do MPF comentou a reunião que teve na semana passada com o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), sobre a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Ela afirma que estuda a proposta para a criação de uma força-tarefa federal a ser formada pelo órgão que comanda, pela Polícia Federal e pela Justiça Federal.

Ela disse que as “conversas continuarão na próxima semana” e que cabe a essas instituições enfrentar os crimes de âmbito federal cometidos no contexto, sobretudo o tráfico de drogas e de armas. A procuradora-geral defendeu a “cautela” por parte das instituições, em uma situação que está “entranhada” no cotidiano da vida no estado.

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