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Renan recorre contra afastamento da Presidência do Senado

Peemedebista apresentou pedido de reconsideração antes mesmo de ser notificado da decisão judicial

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 6 dez 2016, 11h31 - Publicado em 6 dez 2016, 11h14

A defesa do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Marco Aurélio Mello reconsidere a decisão liminar que determinou que o político seja afastado da chefia da Casa Legislativa. O agravo regimental de Renan foi interposto antes mesmo de ele ter sido formalmente notificado da decisão judicial. Na noite desta segunda-feira, Calheiros se recusou a receber a notificação e a agendou para as 11 horas.

Segundo a defesa de Renan Calheiros, caso Marco Aurélio não revise sua decisão, o caso deveria ser julgado em sessão extraordinária do STF ou na primeira sessão ordinária da Corte, que ocorre na tarde desta quarta-feira. A expectativa é que o Plenário do Supremo julgue o referendo da liminar nesta quarta.

Na noite de ontem, depois da turbulência política provocada pela liminar, Renan preferiu não se manifestar publicamente sobre o mérito da decisão judicial. Recebeu na residência oficial, em Brasília, o vice-presidente do Senado Jorge Viana (PT-AC), que assumirá o posto oficialmente depois da notificação de Renan. A Viana caberá levar a plenário temas considerados cruciais para o governo Michel Temer, como a votação da PEC do Teto dos Gastos.

Alvo preferencial das manifestações de rua que tomaram conta do país neste domingo, Calheiros contava com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que no mês passado interrompeu o julgamento da Corte sobre se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Embora já houvesse maioria formada para impedir que réus em ações penais possam ocupar o Executivo interinamente, a interrupção do julgamento lhe garantia sobrevida. Sem a conclusão do caso, esperava que pudesse arrastar até fevereiro o fim do mandato – na prática apenas duas semanas antes do recesso do Congresso. Não foi possível.

Na liminar de Marco Aurélio Mello, concedida após provocação do partido Rede Sustentabilidade, o ministro afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última quinta-feira, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Junior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Monica Veloso. O caso foi revelado por VEJA.

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