Renan promulga PEC da Bengala, alfineta Dilma e acena a Cunha

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como PEC da Bengala. Comandada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão deixou de ser um ato meramente protocolar para ser palco de alfinetadas em série no governo da presidente Dilma Rousseff. Renan fez ainda um aceno ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em tramitação há doze anos, o texto teve a votação concluída na última terça-feira após a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria sequer estava prevista para o dia, mas Cunha, ao prever alto quórum durante a análise do primeiro item do ajuste fiscal, preparou uma manobra para emplacar a matéria. Com a aprovação da PEC da Bengala, a presidente Dilma fica impedida de indicar cinco novos ministros ao STF até o fim de seu segundo mandato. Na tentativa de evitar o avanço da medida, deputados petistas afirmaram que o texto é “casuístico”.

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Durante a promulgação, Cunha rebateu: “Se uma proposição está pronta para ser votada, ela deve ser votada. A melhora da avaliação que o Congresso Nacional tem refletido nas pesquisas de opinião são os sinais de que a Casa está no seu caminho certo”, afirmou o peemedebista, que tem, desde o início de seu mandato, trabalhado para mudar as regras no Judiciário, entre elas o formato da indicação de ministros do STF, hoje restrita ao Executivo.

Já Renan adotou um tom mais incisivo. Segundo ele, houve interpretações “impróprias” em torno de uma matéria que, por sua origem – é de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), considerado um dos nomes mais éticos da política – “desautoriza ilações”. “Esse projeto foi aprovado no Senado em 2005. Os profetas certamente não saberiam o nome do presidente da República de 2015 em função da dinâmica do processo político. No Parlamento, cada proposta, por sua especificidade, tem sua trajetória única e um período de maturação”, afirmou.

Em defesa da PEC da Bengala, o presidente do Senado destacou o aumento da expectativa de vida e considerou “anacrônica” a aposentadoria compulsória aos 70 anos. “Além de evitar o desperdício de cérebros, a proposta implica uma economia estimada em 20 bilhões aos cofres públicos em cinco anos”, disse, sem detalhar seus cálculos. “E enquanto o Executivo castiga os trabalhadores em busca de 18 bilhões de reais, o Congresso Nacional dá sua contribuição ao ajuste impropriamente denominado de fiscal e apresenta uma economia de 4 bilhões de reais ao ano”, continuou, alfinetando o ajuste fiscal, cujo primeiro item foi aprovado na noite de quarta-feira.

Câmara x Senado – Renan também indicou um “cessar-fogo” nos embates protagonizados nos últimos dias com a Câmara. Irritado com a demissão de seu afilhado Vinícius Lages do Ministério do Turismo para a acomodação do ex-deputado Henrique Alves e com sua perda de espaço no governo, o presidente do Senado passou a adotar tom crítico às matérias avalizadas pela Câmara, entre elas a que amplia a terceirização dos trabalhadores.

Nesta quinta, porém, ele mudou o tom: “Não tive nenhuma dúvida em promulgar a PEC um dia após ser aprovada na Câmara. E queria aproveitar o ensejo para parabenizar Cunha pela aprovação da emenda sintonizada aos novos tempos. As duas Casas têm defendido isso, e quero dizer que essas duas Casas têm de estar afinadas e sensíveis às demandas do povo brasileiro. Isso significa que no momento da crise, o poder político não escolheu o caminho da politização do poder Judiciário”, disse o presidente do Senado.

Ao fim da cerimônia, Cunha negou a jornalistas ter problemas com seu correligionário e acrescentou que as opiniões pessoais dele e de Renan “são irrelevantes”. “O mais relevante é o conteúdo expressado pelas votações. Nós não temos nenhum problema. Tanto que essa PEC que votamos é oriunda do Senado e lutamos para que fosse aprovada. Há outras propostas que podemos ter divergências. E as divergências vão ser explicitadas na forma das votações da Casa”, disse o presidente da Câmara. “Nós não temos disputas de natureza pessoal. Podemos até ter opiniões divergentes em alguns pontos, mas isso não impede a nossa boa convivência e o nosso bom relacionamento no trâmite das matérias em comum”, continuou.