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Renan marca nova sessão para votação de vetos

Na lista, está a proposta de reajuste salarial de até 78,5% a servidores do Poder Judiciário, que acarretaria um rombo aos cofres públicos

Por Laryssa Borges 24 set 2015, 13h21

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para a próxima quarta-feira uma nova sessão conjunta de deputados e senadores para votar vetos presidenciais. O mais importante deles é o que barra a proposta de reajuste salarial de até 78,5% a servidores do Poder Judiciário. O reajuste acarretaria em gastos adicionais de 25,7 bilhões de reais para os cofres públicos nos próximos quatro anos, passando depois para um impacto de 10 bilhões de reais ao ano, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento. “Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidente Dilma Rousseff ao justificar o veto.

Na última terça-feira, o Congresso Nacional realizou sessão para a apreciação de vetos presidenciais, mas a falta de quórum impediu que o caso do reajuste do Judiciário fosse levado a voto. “Vamos convocar o Congresso Nacional para quarta feira às 11h30 para concluirmos a apreciação de vetos. Há uma cobrança com relação à conclusão daquela sessão, que avançou bastante, e essa tensão aborrece muito. O fundamental é que possamos fazê-la o mais rapidamente possível”, disse Renan Calheiros nesta quinta-feira.

Com a nova disparada do dólar, que hoje bateu mais um recorde e chegou a 4,24 reais, Renan Calheiros disse que o agendamento da sessão de vetos “explicita uma preocupação do Congresso Nacional com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional”. “É muito importante que o Congresso Nacional mais uma vez colabore com a solução deste problema. Na verdade o que existe é uma consciência de tirarmos esses assuntos da ordem do dia”, resumiu.

Na terça-feira, a sessão para a apreciação dos vetos presidenciais foi encerrada por falta de quórum faltando seis vetos a ser analisados, entre os quais o do Judiciário. Na ocasião, acabou mantido o veto presidencial que barrou a flexibilização das regras do fator previdenciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais até 2035.

Outro veto mantido na última sessão se refere à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda.

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