O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão no Congresso Nacional, em Brasília (DF) - 07/06/2016 (Andressa Anholete/AFP/AFP)
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender nesta terça-feira a aprovação do projeto que define crimes de abuso de autoridade e disse que o tema será apreciado e aprovado em uma comissão da casa legislativa até o dia 13 de julho. A manifestação de Calheiros ocorre depois de o presidente da comissão que discute trechos não regulamentados da Constituição, Romero Jucá (PMDB-RR), ter afirmado, na última sexta-feira, que o caso não era “prioridade”. Hoje, Renan insistiu na aprovação da proposta e declarou que, mesmo que Jucá tenha se manifestado em sentido contrário, outra comissão pode dar seguimento ao tema.
“Esse projeto vai ser votado, sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada”, disse. Segundo ele, a atualização da legislação não é uma tentativa de tolher as investigações da Operação Lava Jato, e sim uma ofensiva contra o que classificou como “carteiraço”. “A Lei de Abuso de Autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma pratica generalizada no Brasil”, afirmou.
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Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado voltou a defender, ao menos publicamente, as apurações sobre o petrolão, embora seja entusiasta de alterar a atual lei que detalha as regras de acordos de delação premiada. “Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório”, disse ele. Em seguida o senador faz uma ressalva: “O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez”.
O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009. O texto enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.
Em meio às recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado gravou políticos contrários à Lava Jato, o projeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.
