Renan: decreto bolivariano será derrubado no Senado

Segundo presidente da Casa, parlamentares acompanharão a decisão da Câmara dos Deputados sobre criação de conselhos populares

Por Gabriel Castro, de Brasília
29 out 2014, 17h13

Presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a Casa irá votar a favor de derrubada do decreto bolivariano de Dilma (Pedro Ladeira/AFP/VEJA)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira que a Casa vai derrubar o decreto do governo que cria os conselhos populares na administração pública. A medida elaborada pelo governo e publicada em maio foi criticada porque dá poder a organismos montados de acordo com a conveniência do Executivo – sem o voto.

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Renan dá como certo que o Senado vai acompanhar a decisão da Câmara e aprovar a resolução que anula o decreto. “Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubado no Senado”, disse.

O presidente do Senado afirmou que o texto deve ser sustado porque os parlamentares não aprovam seu conteúdo. Ele negou que a derrubada – que, na Câmara, contou com o apoio do PMDB – seja um sinal de insatisfação na base governista. “Essa dificuldade já estava posta antes das eleições, apenas se repete. Essa questão da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento e deverá cair”, disse.

‘Sociedade civil’ – O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos. A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.