Relatório do impeachment de Witzel é entregue ao Tribunal Misto
Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples se será instaurado o processo
O relator do processo de impeachment de Wilson Witzel, deputado Waldeck Carneiro (PT), entregou nesta quinta-feira, 29, ao Tribunal Especial Misto o relatório sobre a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro.
“Li e considerei tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, disse o deputado estadual, após detalhada análise da defesa de Witzel. Waldeck Carneiro disse, porém, que só revelará seu voto na sessão da próxima quinta-feira, 5, no Tribunal de Justiça.
O parlamentar ressaltou que buscou a neutralidade ao elaborar o relatório, que contém aproximadamente 150 páginas e reconstitui os fatos que constam da denúncia e as alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples (6 votos) se será instaurado o processo. O presidente do TJRJ e do Tribunal Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.
O governador afastado entregou, no dia 19 deste mês, sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no estado do Rio de Janeiro contribuiu para que os fatos que são objeto do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento diz que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiram exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
De acordo com o Tribunal Misto, o processo de impeachment segue o seguinte trâmite: um acórdão será redigido no prazo de dez dias e, em seguida, abre-se prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Depois disso, o presidente do Tribunal Especial Misto marca nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para as alegações finais e, em seguida, será realizado o julgamento.
O Tribunal Especial Misto decide pela condenação ou absolvição de Witzel. Em caso de condenação, o tribunal decide também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. É necessário o quórum de dois terços (7 votos) para condená-lo em ambas as votações.
Com Agência Brasil
Giro VEJA - terça, 16 de abril
PCC na política em SP e a reação à alteração da meta fiscalO Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta terça-feira, 16, uma nova operação contra um grupo criminoso associado à facção PCC, suspeito de fraudar licitações em todo o estado. Três vereadores e mais 10 pessoas foram presos. A nova etapa da operação envolvendo o PCC e os desdobramentos da mudança da meta fiscal são os destaques do Giro VEJA.
O problemão que Alexandre de Moraes arrumou para Lula
A preocupação de Gisele Bündchen quanto ao filho mais velho, Benjamin
Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho
Lula caminha para tornar o governo uma “gestão Dilma”, diz Armínio Fraga
Ex de filho de Lula entrega provas de abusos à polícia
