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Relator tira ação da pauta do CNMP e Deltan ganha sobrevida

Corregedor do CNMP entende que o procurador deve ser notificado e se manifestar sobre pedido de afastamento feito por Renan Calheiros

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do MP no país, não vai analisar na sessão plenária desta terça-feira, 13, uma ação que pode levar ao afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de suas funções no Ministério Público Federal (MPF). O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que é o relator de um pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol, retirou o tema da pauta.

Rochadel sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar, movida pelo senador no CNMP em março e que em junho levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.

A reclamação protocolada por Renan Calheiros afirma que Deltan Dallagnol violou sua função ao fazer campanha contra o senador em meio às eleições de 2018 e à disputa pela presidência do Senado, entre janeiro e fevereiro de 2019 – Renan foi derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na eleição interna.

Na sessão desta terça-feira, o plenário do CNMP analisaria a decisão de Orlando Rochadel de instaurar o PAD contra Dallagnol, mas, após o novo pedido do senador alagoano, havia a expectativa de que o afastamento também pudesse ser apreciado pelo plenário do órgão.

O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.

“Acho que o membro [Deltan] agiu de maneira equivocada, meu voto estava disponível há mais de 60 dias, mas nessa semana o senador da República apresentou nova petição em que traz uma inovação fática e jurídica e que o membro não tinha tido ainda a oportunidade de se manifestar. Pede também o afastamento do membro. Não podemos esquecer que o STF e este tribunal têm jurisprudência farta de que, antes de trazer ao plenário, o requerido tenha direito de se manifestar sobre os fatos”, disse Rochadel.

Antes do corregedor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado de Renan Calheiros, criticou a demora na análise de procedimentos contra Deltan Dallagnol no CNMP. Servidor de carreira do Senado, Bandeira de Mello foi chefe de gabinete de Renan na presidência da Casa entre 2013 e 2014, ano em que foi nomeado pelo emedebista secretário-geral da mesa do Senado, cargo que exerce atualmente.

“Processos relevantes acabaram sendo subtraídos da pauta deste plenário. Por exemplo, o processo relativo a matérias do Intercept, Telegram, foi arquivado de forma monocrática, excluindo a possibilidade que os conselheiros se pronunciassem sobre ele. Eu vejo que o processo relativo a manifestações ocorridas por ocasião da eleição do Senado Federal foi retirado de pauta agora há pouco. O processo sobre a criação da fundação com recursos da Petrobras está suspenso na Corregedoria. Vejo que o processo relativo ao recebimento de valores por palestras não foi até agora solicitada pauta para ele”, disse Bandeira de Mello.

Ainda na sessão de hoje, o plenário do CNMP negou embargos de declaração de Deltan Dallagnol contra a decisão de Luiz Fernando Bandeira de Mello e manteve a tramitação de um outro Procedimento Administrativo Disciplinar contra o procurador, com base em uma entrevista à rádio CBN. Na ocasião, Dallagnol afirmou que decisões dos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli mostram leniência com a corrupção.

Comentários

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  1. Luiz Antonio Borges Pereira

    É uma infame recepcionar e atender um pedido feito em meandros públicos na figura da pessoa de Renan Calheiros, realmente um mundo está caindo! Onde estão valores morais, estão valores de cidadanias, onde valores de responsabilidades com coisa pública; a cada vejo sujo o poder constituído em País que tem dar certo, mas a qualidade dos homens é muito ruim. Deus tenho MISERICÓRDIA dos limite desta PÁTRIA.

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  2. Pedro Morais

    Dallagnol, estamos ao seu lado!! Milhões de brasileiros gratos ao seu trabalho. Parabéns e avante contra a corrupção!!

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