Relator tira ação da pauta do CNMP e Deltan ganha sobrevida
Corregedor do CNMP entende que o procurador deve ser notificado e se manifestar sobre pedido de afastamento feito por Renan Calheiros
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do MP no país, não vai analisar na sessão plenária desta terça-feira, 13, uma ação que pode levar ao afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de suas funções no Ministério Público Federal (MPF). O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que é o relator de um pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol, retirou o tema da pauta.
Rochadel sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar, movida pelo senador no CNMP em março e que em junho levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.
A reclamação protocolada por Renan Calheiros afirma que Deltan Dallagnol violou sua função ao fazer campanha contra o senador em meio às eleições de 2018 e à disputa pela presidência do Senado, entre janeiro e fevereiro de 2019 – Renan foi derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na eleição interna.
Na sessão desta terça-feira, o plenário do CNMP analisaria a decisão de Orlando Rochadel de instaurar o PAD contra Dallagnol, mas, após o novo pedido do senador alagoano, havia a expectativa de que o afastamento também pudesse ser apreciado pelo plenário do órgão.
O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
“Acho que o membro [Deltan] agiu de maneira equivocada, meu voto estava disponível há mais de 60 dias, mas nessa semana o senador da República apresentou nova petição em que traz uma inovação fática e jurídica e que o membro não tinha tido ainda a oportunidade de se manifestar. Pede também o afastamento do membro. Não podemos esquecer que o STF e este tribunal têm jurisprudência farta de que, antes de trazer ao plenário, o requerido tenha direito de se manifestar sobre os fatos”, disse Rochadel.
Antes do corregedor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, aliado de Renan Calheiros, criticou a demora na análise de procedimentos contra Deltan Dallagnol no CNMP. Servidor de carreira do Senado, Bandeira de Mello foi chefe de gabinete de Renan na presidência da Casa entre 2013 e 2014, ano em que foi nomeado pelo emedebista secretário-geral da mesa do Senado, cargo que exerce atualmente.
“Processos relevantes acabaram sendo subtraídos da pauta deste plenário. Por exemplo, o processo relativo a matérias do Intercept, Telegram, foi arquivado de forma monocrática, excluindo a possibilidade que os conselheiros se pronunciassem sobre ele. Eu vejo que o processo relativo a manifestações ocorridas por ocasião da eleição do Senado Federal foi retirado de pauta agora há pouco. O processo sobre a criação da fundação com recursos da Petrobras está suspenso na Corregedoria. Vejo que o processo relativo ao recebimento de valores por palestras não foi até agora solicitada pauta para ele”, disse Bandeira de Mello.
Ainda na sessão de hoje, o plenário do CNMP negou embargos de declaração de Deltan Dallagnol contra a decisão de Luiz Fernando Bandeira de Mello e manteve a tramitação de um outro Procedimento Administrativo Disciplinar contra o procurador, com base em uma entrevista à rádio CBN. Na ocasião, Dallagnol afirmou que decisões dos ministros do STF Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli mostram leniência com a corrupção.
