Relator no Senado quer cinco mudanças em texto de renda mínima a autônomo
Projeto de lei que garante pagamento de R$ 600 ao trabalhador será votado na tarde desta segunda-feira, 30
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentará seu relatório com cinco mudanças no texto, aprovado na Câmara dos Deputados, que garantirá auxílio emergencial mensal de 600 reais ao trabalhador autônomo como medida para aliviar os efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei (PL 1.066) será votado na tarde desta segunda-feira, 30, no Senado.
Em seu relatório, Vieira propõe as seguintes mudanças: inclusão dos trabalhadores em contrato intermitente ativo ou inativo; substituição do Bolsa Família pelo auxílio nas situações em que for mais vantajoso; recebimento da verba em três prestações mensais; pagamento do auxílio ao autônomo não registrado como microempreendedor individual (MEI); e possibilidade de o autônomo dar entrada no Cadastro Único através de autodeclaração, a fim de evitar aglomerações decorrentes das entrevistas previstas para o registro.
Segundo estimativas de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de beneficiados direta ou indiretamente com o projeto de lei pode a chegar a 117 milhões de brasileiros.
Em seu relatório, o senador também propõe que, uma vez passada a votação do auxílio emergencial, os parlamentares se dediquem a analisar uma eventual ampliação dos limites de acesso e do valor dos benefícios do Bolsa Família, ou sobre a construção de um novo benefício de renda garantida, como o “Bolsa Calamidade”, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
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“Em comum nessas propostas, observamos o anseio de proteger dezenas de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. São mulheres e homens principalmente das regiões menos industrializadas do país, onde a atividade econômica é mais incipiente e há poucos empregos disponíveis com carteira assinada”, diz o texto do relatório.
O auxílio, que passou a ser chamado de “coronavoucher” pelos parlamentares, foi aprovado em votação simbólica na Câmara na noite da quinta-feira 27. O projeto prevê o pagamento de 600 reais a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus — a proposta inicial do governo era de 200 reais. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber 1.200 reais mensais.
O projeto também desobriga as empresas de pagar os quinze dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença — o valor deverá ser arcado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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