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Relator na CCJ dá aval a processo de cassação de Delcídio

Votação do pedido de perda de mandato do senador, porém, foi adiado para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira

O relator do processo de cassação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), defendeu nesta quarta-feira a legalidade e constitucionalidade da ação que pode levar o parlamentar a perder seu mandato. Ainda assim, a CCJ adiou a votação do parecer, crucial para abrir caminho para que o Plenário da Casa vote a cassação do congressista. Uma sessão extraodinária foi agendada para as 9 horas desta quinta-feira, quando os advogados do parlamentar poderão acompanhar os debates e apresentar argumento finais.

Delcídio protocolou nesta quarta pedido de licença pelo prazo de 100 dias para tratar de “interesses particulares”. A Secretaria-geral da Mesa do Senado considera, porém, que o afastamento temporário do senador, que é sem remuneração, não tem o poder de paralisar o processo de cassação contra ele. O precedente para que o processo de cassação possa seguir em frente é do então deputado Hildebrando Pascoal, eleito pelo PFL do Acre, condenado por liderar um esquadrão da morte no Acre e assassinar adversários com uma motosserra.

Na sessão da CCJ desta quarta, senadores ponderaram que o adiamento da votação sobre a continuidade do processo de cassação por pelo menos 24 horas minimizaria o risco de contestações judiciais ou de liminares favoráveis ao senador. O relator na comissão Ricardo Ferraço, porém, criticou o pedido de licença de Delcídio e disse que o ex-líder do governo teve “todo o direito de defesa”, mas não quis utilizá-lo ao faltar por quatro vezes a convocações para prestar depoimento. “O relatório final do Conselho de Ética não contem vícios no que pertine à juridicidade”, disse Ferraço.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou nesta terça, com 13 votos favoráveis e uma abstenção, o relatório que pede a cassação do mandato de Delcídio do Amaral. Os congressistas seguiram entendimento do relator do caso, Telmário Mota (PDT-RR), para quem “não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio abusou de sua prerrogativa constitucional” e de que maculou a imagem do Senado ao atuar, segundo o Ministério Público, para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Em dezembro, PPS e Rede ingressaram no Conselho de Ética com representação contra Delcídio. Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuíram ao banqueiro André Esteves, ex-CEO do BTG Pactual, o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada.

Os depoimentos do senador em colaboração com a Justiça, porém, apresentaram uma nova versão para os pagamentos. Segundo o senador, partiu do ex-presidente Lula a ordem para comprar o silêncio de Cerveró. Segundo Delcídio, Lula tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu pessoalmente para barrar as investigações. Também em delação, o senador atribuiu à presidente Dilma Rousseff articulação para tentar aparelhar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de garantir a liberdade de grandes empreiteiros presos por ordem do juiz Sergio Moro. O procurador-geral da República Rodrigo Janot já ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Lula e pediu autorização para investigar a presidente Dilma. Em ambos os casos, por suspeitas de atuar para impedir as investigações da Operação Lava Jato.