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Relator mantém parecer por aprovação com ressalvas das contas do governo

Posição do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) contraria recomendação do TCU por rejeição das contas de Dilma Rousseff

Por Da Redação - 23 fev 2016, 18h20

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas do governo Dilma Rousseff referentes a 2014, apresentou nesta terça-feira parecer em que derruba todas as emendas apresentadas por parlamentares e mantém texto em que aprova, com ressalvas, as manobras do governo de maquiagem das contas públicas com as chamadas pedaladas fiscais. O texto de Gurgacz deve ser levado a voto nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de o colegiado ouvir, em audiência pública, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o relator das contas no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

No final do ano passado, Gurgacz já havia se manifestado a favor da aprovação, com ressalvas, das contas de Dilma, adotando uma posição que contraria frontalmente a manifestação do TCU. Em outubro, a corte de contas recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas. Em seu parecer, o relator Augusto Nardes afirmou que as irregularidades somaram o total de 106 bilhões de reais entre as pedaladas fiscais, deslizes orçamentários e omissão de passivos, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as ilegalidades analisadas pelo TCU estavam adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,36 bilhão de reais em despesas do Minha Casa, Minha Vida.

Com a posição do senador Acir Gurgacz, a ideia do governo é acelerar a votação na comissão de orçamento, formada por uma maioria aliada, e tentar contrabalançar os desgastes provocados pela 23ª fase da Operação Lava Jato, que levou para a cadeia o marqueteiro e conselheiro de Dilma, João Santana.

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