Reforma política: relator propõe fim dos vices e voto em partidos
Vicente Cândido (PT-SP) também sugere financiamento público de campanha e proibição da reeleição e mandatos de cinco anos para cargos do Executivo
O relator da Comissão Especial para a Reforma Política, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira o projeto que altera o sistema político e propõe a adoção do sistema de lista fechada nas votações (em que o eleitor vota em partidos, não em candidatos), o financiamento público de campanha, a extinção dos cargos de vice para presidente, governador e prefeito, o mandato de cinco anos para cargos do Executivo e o fim da reeleição, entre outros pontos.
O pacote todo seria composto de dois textos – uma lei ordinária e uma emenda à Constituição, que reformam as regras do sistema político – e outras três normas que facilitam a tramitação de projetos de iniciativa popular e reduzem o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem se candidatar.
A proposta foi contestada por parte dos integrantes da comissão, sendo apoiada, na maioria, por colegas de oposição, como Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Outros, como Esperidião Amin (PP-SC), defenderam a ideia de que a Câmara priorize a PEC aprovada no Senado, que institui cláusula de barreira e proíbe coligações proporcionais, em vez de trazer novas questões.
A reforma política tem como um de seus objetivos, segundo o relatório, fortalecer a coesão dos partidos políticos e combater a fragmentação do sistema brasileiro. Além de entregar às legendas o poder de escolher a ordem dos candidatos nas listas fechadas (o eleitor vota em um partido, que ganha um número de vagas de acordo com a votação e as preenche de acordo com a ordem dos nomes na lista), o projeto permite que os partidos passem, também, a poder formar federações. As legendas, porém, ficam proibidas de se coligarem e as janelas para troca de agremiação deixam de existir, fortalecendo a fidelidade partidária.
No relatório, Cândido cita razões econômicas para justificar o fim dos cargos de vice nas três esferas do Executivo. Ele também aponta a intenção de “diminuir os espaços de barganha” e “valorizar o Legislativo”, que passaria a substituir o titular do Executivo em caso de ausência ou vacância do cargo (impeachment, renúncia, morte etc).
Ao contrário do que se especulou nos últimos dias, o petista desistiu de incluir no projeto iniciativas relativas ao chamado caixa dois de campanhas, criticadas por supostamente anistiar políticos que tenham cometido esse delito.
Veja os principais pontos da proposta:
SISTEMA DE VOTAÇÃO
Adoção do voto em lista fechada em 2018, 2020 e 2022, com o eleitor escolhendo apenas os partidos, que preenchem as vagas conquistadas de acordo com uma lista de candidatos preordenada. A partir de 2026, seria adotado em definitivo o sistema distrital misto – 50% das vagas por meio dos partidos e 50% por meio da votação em candidatos regionais.
FINANCIAMENTO
Sistema de financiamento de campanhas dividido em: 70% de dinheiro público, vindo de um Fundo para Financiamento da Democracia (FFD), de 2,1 bilhões de reais. Os outros 30% seriam provenientes de doação de pessoas físicas.
FIM DOS VICES
Extinção dos cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. O substituto imediato do chefe do Executivo passa a ser seu respectivo no Legislativo (os presidentes da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal).
MANDATOS
Presidentes, governadores e prefeitos passariam a ser eleitos para mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.
DATAS DAS ELEIÇÕES
As eleições passariam a ocorrer em dois períodos (anos diferentes) – um para o Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e vereadores) e outro para o Executivo (prefeito, governador e presidente). Para isso, os prefeitos eleitos em 2020 teriam mandato de três anos e os vereadores, de dois. A partir de 2022, ocorerriam as primeiras eleições gerais legislativas e, a partir de 2023, as eleições gerais executivas.
MANDATOS PARA TRIBUNAIS
Os mandatos de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais deixariam de ser vitalícios e passariam a ter a duração de dez anos.
INICIATIVA POPULAR
Muda a tramitação dos projetos de iniciativa popular, que passam a poder utilizar assinaturas por meio eletrônico, com um sistema de conferência, em parceria com a Justiça Eleitoral, para as assinaturas a mão. Segundo o relator, ficará mais rápido e fácil para cidadãos proporem projetos, bem como para a convocação de plebiscitos e referendos pelo Congresso e pelo governo federal.
TEMPO DE CAMPANHA
Campanha de sessenta dias, permanecendo os 35 dias para a propaganda na televisão. Entre fevereiro e março, vigorará um prazo para que interessados em concorrer apresentem um pedido de habilitação prévia à Justiça Eleitoral, para evitar que políticos eleitos sejam inabilitados após a votação.
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
O prazo de desincompatibilização de candidaturas para prefeitos, governadores, presidente e outros, além de integrantes do Ministério Público, passa a ser de quatro meses antes da eleição.
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