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Reforma política poderá valer só em 2014

Relator da comissão especial tenta acordo entre parlamentares para aprovar financiamento público de campanha e votação proporcional mista

Por Adriana Caitano
13 set 2011, 16h53

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A votação da reforma política no plenário da Câmara dos Deputados vai ocorrer na segunda quinzena de novembro. Após reunião com o relator da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) determinou a data-limite e levou a ideia ao colégio de líderes, que a aprovou por acordo. Se isso ocorrer, as mudanças no sistema eleitoral brasileiro não valerão para a disputa de 2012.

Para que sejam válidas para as eleições municipais do ano que vem, as propostas deveriam ser aprovadas definitivamente até o dia 7 de outubro. “Entendemos que a reforma só será aplicada em 2014, deixamos os prefeitos tranquilos quanto a isso”, comentou Marco Maia. “Nosso esforço agora é para construir um acordo para incluir o texto na pauta de votações em novembro”.

O prazo para a apresentação de emendas ao relatório de Fontana seria nesta terça, quando a Comissão Especial se reuniria para fechar as propostas. O encontro, no entanto, foi cancelado e a data de votação adiada para o dia 28 de setembro. Com isso, os parlamentares ganharam mais tempo para sugerir mudanças no texto e votá-las na comissão. Em seguida, terão 45 dias para discuti-las – inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto deve passar em outubro – antes de passar pelo crivo do plenário.

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Enquanto isso, Henrique Fontana tem feito encontros com diversas bancadas para construir um acordo sobre os assuntos mais controversos da reforma: o financiamento de campanha e a mudança na regra de votação proporcional.

Recursos – O texto elaborado pelo relator prevê que as campanhas eleitorais sejam financiadas exclusivamente de forma pública, ou seja, governo, empresas privadas e estatais irão fazer doações para um fundo a ser administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá dividir os recursos entre os partidos proporcionalmente. “Os candidatos não precisarão mais correr atrás de patrocinadores, só vão ter a preocupação de apresentar suas propostas aos eleitores”, argumenta. “Essa será uma arma poderosa no combate à corrupção eleitoral”.

Segundo o texto, a distribuição de recursos de campanha aos partidos será feita de acordo com o perfil de gastos declarados à Justiça Eleitoral em 2010. Em cada disputa, a verba será dividida entre os cargos da seguinte forma: eleições presidenciais recebem 12% do total; candidatos a governador, 20%; a senador, 9%; 27% para deputados federais; 27% para estaduais e 5% para órgãos de direção nacional dos partidos. Nas eleições municipais, 40% ficam com os candidatos a prefeito; 45% para vereadores e 15% para a direção nacional dos partidos.

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Voto – O outro ponto de destaque do anteprojeto é a votação proporcional mista. A ideia é que os eleitores votem em dois deputados em cada pleito. O primeiro voto será nominal, ou seja, a escolha do candidato é livre. Em seguida, será preciso votar em um partido, que já terá uma lista pré-ordenada de candidatos. “Esse formato é o melhor recebido entre as legendas porque impede que os pequenos partidos desapareçam, reforçando a democracia”, justifica Fontana.

O sistema de votação proporcional, porém, não impede o fenômeno do puxador de votos, pois as fórmulas de cálculo dos quocientes eleitoral e partidário serão mantidas. Com isso, celebridades populares muito bem votadas, como o humorista e deputado federal Tiririca (PR-SP), eleito com mais de 1 milhão de votos em 2010, continuarão levando à Câmara candidatos que não receberam votação suficiente. “Não há sistema que corrija isso”, palpita o relator da comissão.

Outras propostas – Além do projeto de lei de Fontana, fazem parte da discussão da reforma eleitoral outras quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Elas propõem o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, alteração das datas de posse nos cargos do Poder Executivo – prefeitos no dia 5 de janeiro, governadores no dia 10 e presidente no dia 15 -, mudança na regra de suplência de senadores – quem assumirá a vaga deixada pelo titular será o deputado federal do mais votado do mesmo partido – e redução da quantidade mínima de assinaturas para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular para 500 000.

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