Reforma constitucional do PSD recebe primeiras críticas
O ponto central da proposta, defendido por Kátia Abreu, é a aprovação de uma assembleia constituinte para 2015
“Seria uma completa ingenuidade supor que o Brasil reunirá uma assembleia de sábios”: Everardo Maciel, ex-secretário da Receita
A fase das discussões internas passou. Em reunião com empresários na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira, políticos do PSD debateram a proposta da legenda de reforma constitucional – sem chegar a um consenso. No primeiro dos 27 encontros programados para os próximos meses, convidados da ACSP e dos próprios políticos questionaram a viabilidade das mudanças nas legislações tributária e previdenciária. Estavam presentes alguns dos principais líderes do partido, como o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, a senadora Kátia Abreu (TO) e o ex-senador Jorge Bornhausen.
O ponto central da proposta, defendido por Kátia Abreu, é a aprovação de uma assembleia constituinte para 2015, com a eleição, em lista fechada, de representantes indicados pelos partidos. Contudo, mesmo se a proposta fosse aprovada em plenário, ela ainda poderia ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Seria uma completa ingenuidade supor que o Brasil reunirá uma assembleia de sábios”, criticou Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Um tanto pessimista, Maciel lembrou que as últimas reformas na América do Sul desembocaram nas constituições protoditadoriais da Venezuela, da Bolívia e do Equador.
O tributarista Ives Gandra Martins, que abriu o evento, lembrou que todos os grandes movimentos constitucionais da história foram fruto de reformas tributárias – foi o caso da Inglaterra, no século XIII, e dos Estados Unidos e da França, no século XVIII. Para Everardo Maciel, o excesso de poder econômico do governo federal e as discrepâncias nos repasses para os estados e municípios são os maiores problemas do Brasil.
Falta bala – Ex-deputado constituinte, Roberto Brant, hoje no PSD, acredita que qualquer tentativa de mexer em direitos do funcionalismo no âmbito da reforma da Previdência vai provocar a reação dos sindicatos. Para ele, só com mudanças bem engendradas no sistema político seria possível, num segundo momento, modernizar a legislação trabalhista. “Não temos bala para vencer tantas brigas”, disse. Vilmar Rocha, presidente do PSD, acredita que a reforma tributária é a iniciativa mais factível, mas ponderou que seu partido nada conseguiria sem a participação de outras siglas.
Tanto o prefeito Kassab como Kátia Abreu não viram as considerações como críticas diretas, mas como um início de diálogo. “As críticas não abortam a tentativa de mudança”, acredita a senadora. “Nós, a classe política, somos os responsáveis por isso. Precisamos correr o risco de tentar mudar”.