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Rede critica Doria e pede ao STF proibição de autofinanciamento

Em petição assinada por autor da Ficha Limpa, partido de Marina usa prefeito de São Paulo como exemplo negativo de uso do patrimônio pessoal em eleição

Por Guilherme Venaglia Atualizado em 28 nov 2017, 14h56 - Publicado em 28 nov 2017, 11h43

A Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (AC), e o PSB protocolaram ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o “autofinanciamento integral” de campanha por candidatos a cargos eletivos. Pela lei eleitoral, políticos podem financiar até 100% da campanha com recursos próprios desde que não ultrapassem o limite previsto para o cargo que pleiteiam.

Na argumentação das legendas, mesmo que respeitem os tetos de gastos previstos em lei, candidatos podem utilizar fortunas pessoais para obter vantagem competitiva perante os demais a partir desse autofinanciamento. Representada pelo ex-juiz e hoje advogado Márlon Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, a Rede alega que, enquanto a lei limita a doação de pessoas físicas a 10% da renda bruta, não há restrições proporcionais para o uso de recursos próprios.

A peça argumenta que em uma disputa pela Presidência da República, que tem um limite alto – estimado em 70 milhões de reais – de gastos, a possibilidade de um candidato atingir esse valor a partir de fortuna pessoal poderia corromper o processo eleitoral. “É possível o autofinanciamento pleno ou exagerado de campanha por candidatos que possuam grandes fortunas, o autofinanciamento excessivo, contrariando a finalidade cívica do financiamento de campanhas”, escreve Reis.

Em vigor desde 2015, quando foram proibidas as doações empresariais, o partido avalia que o autofinanciamento já teria provocado distorções nas eleições do ano passado, citando como exemplo negativo a vitória do atual prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

A Rede cita informações públicas da prestação de contas de Doria, que contribuiu com 4,4 milhões de reais para a própria campanha – quase 36% do total gasto durante a disputa – para explicar o possível impacto negativo da regra em vigor: “Esta conduta lastima a expectativa de apoio público de campanha e prejudica candidatos que não detêm a mesma potência econômica na disputa pelo mesmo cargo. A longo prazo, o artigo tornará a representação política ainda menos plural do que já é atualmente”.

  • Na ação que apresentou, o PSB também cita Doria, apesar de não entrar no mérito do financiamento de campanha do tucano para a prefeitura. Doria é lembrado em uma lista de candidatos que disputaram o pleito do ano passado declarando um valor alto como patrimônio, que a legenda escreve como sendo de 179,7 milhões de reais, capaz de influenciar o processo eleitoral. Nos pedidos apresentados, os partidos pedem a suspensão do artigo que prevê o autofinanciamento.

    Caso o STF não aceite a argumentação principal, a alternativa proposta é que seja aplicada a mesma limitação proporcional à renda à qual são submetidas as doações de pessoas físicas. O relator das ações no Supremo é o ministro Dias Toffoli, que deverá estudar o assunto e pautá-lo em plenário quando estiver pronto para proferir seu voto.

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