Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Recurso no TRF4 que separa Lula de prisão tem tramitação breve

Avaliação da cúpula do PT é que pedido de prisão do ex-presidente ocorra ainda em março; Polícia Federal já tem pronto o plano de ação para cumprir ordem

Por Da Redação Atualizado em 7 mar 2018, 11h35 - Publicado em 7 mar 2018, 10h52

A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça de negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou mais próxima a possibilidade de prisão do petista. No cenário atual, isso depende apenas de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisar os embargos de declaração apresentado por sua defesa — que não têm capacidade de alterar o resultado de julgamento no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Seguindo o entendimento em vigor do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a prisão enquanto houver possibilidade de recurso, o TRF4 informou que o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão do petista terá início assim que os embargos forem julgados e o processo em segunda instância estiver encerrado.

O rito de tramitação desse tipo de recurso é breve. O gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto recebeu os embargos da defesa de Lula na última segunda-feira e, agora, depende dele marcar a data de julgamento pelo colegiado. O desembargador Victor Laus está de férias até o dia 23 de março, mas os trabalhos da turma continuam com a presença de um juiz substituto.

A análise do recurso na sessão de julgamento não tem sustentação oral da defesa, o que permite uma decisão rápida . Uma vez esclarecidos os pontos do acórdão questionados pelos advogados, o processo é concluído no TRF4 e remetido à primeira instância, onde cabe ao juiz Sergio Moro emitir a ordem de prisão.

A coluna Radar, publicada no sábado dia 3, informou que a avaliação da alta cúpula do PT é que o pedido de prisão do líder petista ocorra ainda em março. A medida será um baque na imagem do ex-presidente, que ainda trava uma batalha jurídica para conseguir ser candidato, já que a condenação em segunda instância o impede de disputar eleições, conforme a lei da Ficha Limpa. Resta ao partido seguir com o discurso de que Lula está sendo perseguido ou, com a ajuda dele mesmo, criar um nome alternativo. Hoje, o PT está inclinado para a primeira opção.

Continua após a publicidade

Reportagem de VEJA desta semana revelou o plano de Polícia Federal para cumprir o mandado de prisão do ex-presidente, prevista para ocorrer no dia 23 de março. Cerca de 350 pessoas estarão de prontidão e a Polícia Militar está em alerta para conter protestos e isolar avenidas consideradas estratégicas para a logística da operação. Depois de preso, Lula deve seguir de São Paulo a Curitiba, onde ainda são avaliadas cinco opções para o encarceramento do ex-presidente.

A PF espera deter Lula em sua casa, em São Bernardo do Campo (SP), mas está disposta a negociar com a defesa do ex-presidente o local de rendição. Para não dar impulso ao discurso de Lula segundo o qual ele tem sido vítima de perseguição, já foi acordado, por exemplo, que não haverá uso de algemas nem de camburão.

Última cartada

Para evitar a prisão, resta ainda a Lula uma última cartada: conseguir que o STF mude o seu entendimento sobre o cumprimento de pena de prisão após condenação em segunda instância. Em 2016, a Corte decidiu, em votação apertada (6 a 5), que isso era possível, mas o cenário pode ter mudado.

A revisão da posição do STF depende de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar o julgamento de processos que tratam do tema – há dois deles prontos para serem votados e ainda um pedido da própria defesa de Lula, liderada pelo ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence. Apesar da pressão para marcar a data deste julgamento, a ministra não dá nenhum sinal de que pretenda fazer qualquer movimento neste sentido.

Continua após a publicidade

“As votações autorizando o cumprimento provisório de pena estão com maioria cada vez mais apertada. Ministros já se posicionaram publicamente afirmando que podem mudar o entendimento anteriormente adotado. Caso isso realmente ocorra, Lula poderia continuar em liberdade até que a condenação transitasse em julgado, ou, em um cenário intermediário, até o julgamento de seus recursos no STJ”, explica a advogada Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Faculdade de Direito do IDP-SP.

O criminalista Daniel Gerber vê poucas chances de êxito neste HC de Lula no Supremo. Isso por causa de seu caráter preventivo, como o que foi negado pelo STJ. “O mais adequado e tradicional para este momento é se aguardar a ordem de prisão para então se combatê-la através de um habeas corpus chamado de ‘repressivo’, ou seja, contra uma coação já existente”, explica.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.