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Receita multa Cunha em R$ 100 mil e faz pente-fino em suas declarações

Auditoria do órgão apontou que o presidente afastado da Câmara teve gastos incompatíveis com os rendimentos informados em 2010

A Receita Federal aplicou uma multa de cerca de 100.000 reais ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por inconsistências nos rendimentos declarados em 2010. Além disso, o órgão está fazendo um “pente-fino” nas declarações do peemedebista de 2011 a 2014 e corre contra o tempo para dar as sanções antes que o crime de sonegação de impostos seja prescrito. A informação foi publicada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada na edição deste sábado.

A auditoria da Receita apontou que Cunha teve gastos que não eram compatíveis com os rendimentos informados em 2010. Para o órgão, o presidente afastado da Câmara teria que ter pago 40.000 reais sobre essas despesas. O valor da multa tomou como base esse valor, acrescido de juros e multa.

O processo foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e depois enviado à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário. Atualmente está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) porque Cunha recorreu da multa. Se o conselho rejeitar o recurso apresentado pelo peemedebista, ainda cabe recorrer à Justiça contra a punição.

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A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema devido ao sigilo fiscal. O advogado de Cunha, Leonardo Pimentel Bueno, afirmou que os valores são compatíveis com a renda do deputado e que há equívocos na forma utilizada pela Receita para apurar “o suposto acréscimo patrimonial descoberto”.

Banco Central – Além da Receita, o Banco Central já havia aplicado multa de 1,13 milhão de reais a Cunha e à sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz, por não terem declarado recursos no exterior à Receita entre 2007 e 2014. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de 100.000 dólares no exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até 250.000 reais.

(Com Estadão Conteúdo)