Raquel Dodge defende que STF mantenha a prisão de Lula

Procuradora-Geral da República entende que pedido da defesa para que ele fique em liberdade até julgamento de recurso não tem 'plausibilidade jurídica'

Por Agência Brasil Atualizado em 31 jul 2018, 19h52 - Publicado em 31 jul 2018, 19h28

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira, 31, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para aguardar em liberdade o julgamento de um recurso dele contra sua condenação na Operação Lava Jato. Para Dodge, o pedido dos advogados do petista não tem “plausibilidade jurídica”. Antes do recesso do STF, que termina amanhã, 1, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, remeteu o julgamento do recurso ao plenário da Corte.

No parecer, a procuradora-geral afirma que a prisão de Lula deve ser mantida como forma de prevenção e repressão dos crimes cometidos pelo ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Segundo a procuradora, pesam contra Lula “gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro”.

“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, argumentou a chefe da PGR.

Dodge alegou ainda que os crimes cometidos por Lula tiveram como motivação “manter o esquema de cartel e corrupção na Petrobras funcionando”.

“Os motivos dos crimes também ensejam avaliação desfavorável ao requerente. É evidente que o motivo dos crimes constituiu a ambição de enriquecimento desmedido e manutenção no poder, comprometendo o correto funcionamento do processo decisório da Petrobras, bem como interferindo e promovendo o desequilíbrio no sistema econômico e político do país”, completou.

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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz federal Sergio Moro, que foi autorizado pelo TRF4 a ordenar a execução provisória da pena do petista. A prisão foi feita com base no entendimento do STF que autoriza prisões de réus condenados em segunda instância.

O STF retoma nesta quarta-feira os trabalhos do segundo semestre após o recesso, mas a data de julgamento do recurso ainda não foi definida.