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Raquel Dodge defende prisão em 2ª instância no retorno do STF

Procuradora-geral aproveitou solenidade para reafirmar posição exposta em novembro e manifestar preocupação com sensação de impunidade

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou na abertura do ano do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira. Dodge aproveitou o breve discurso para defender a manutenção do atual entendimento do Supremo, de autorização da prisão após a condenação em segunda instância, “que evita impunidade”.

“É necessário avançar, para depurar problemas crônicos. Como instituição de Justiça, o Ministério Público tem agido e pretende continuar a agir com o propósito de buscar resolutividade, para que a Justiça seja bem distribuída; para que haja o cumprimento da sentença criminal após o duplo grau de jurisdição, que evita impunidade”, destacou.

A procuradora-geral disse estar preocupada com a compreensão dos brasileiros de que o Poder Judiciário está sendo ineficaz, com o aumento da violência urbana, da corrupção e da crise no sistema prisional.

Além de Dodge, estiveram presentes na solenidade, aberta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, o presidente Michel Temer (PMDB), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Em novembro, já sob a gestão de Raquel Dodge, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou aos ministros do STF um memorial argumentando a favor da constitucionalidade da execução de penas antes de esgotados todos os recursos. O tema ganhou maior proporção desde o último dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por 3 votos a 0, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

Desta forma, como Lula só pode apresentar ao TRF4 embargos de declaração, julgados em curto período, poderia ter a pena de doze anos e um mês de prisão executada em breve, antes de prováveis recursos às cortes superiores. Em jantar no começo da semana, Cármen Lúcia disse que pautar o assunto em virtude da situação específica do ex-presidente seria “apequenar” a Corte.

Antes do encerramento da sessão, falou também o presidente da OAB, Claudio Lamachia. Ele fez uma defesa das prerrogativas da advocacia e se manifestou contra agressões a advogados e juízes. “Não se questiona o direito constitucional à crítica, mas ele não pode derivar para agressões e linchamentos físicos e morais, como eventualmente tem ocorrido”, observou, cobrando também um distanciamento entre o Poder Judiciário e o turbilhão político. “Justiça é Justiça; política é política. Cada qual no seu espaço, cada qual na sua função.”

Os ministros do Supremo fazem a primeira sessão deliberativa ainda nesta quinta-feira, a partir das 14h. Em pauta, um processo movido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a comercialização de cigarros com aditivos de aroma e sabor. No horizonte ao longo do ano, o STF terá casos mais espinhosos: a limitação do foro privilegiado, a discussão sobre a autoridade da Polícia Federal para fechar delações premiadas e o controverso indulto de Natal decretado por Temer em dezembro são alguns deles.