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Racha na base impede fim da votação de royalties para educação e saúde

Derrota do governo no projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo expõe insatisfação de aliados com o Palácio do Planalto

Por Laryssa Borges - 10 jul 2013, 23h58

Em um exemplo claro das insatisfações que tomam conta do governo federal e tornam exposta a difícil relação entre parlamentares e a presidente Dilma Rousseff, o plenário da Câmara dos Deputados ignorou os apelos do Palácio do Planalto – e da chefe do Executivo em particular – e começou a consolidar nesta quarta-feira uma nova divisão dos royalties do petróleo. Mas a queda de braço entre partidos governistas acabou derrubando a sessão plenária por falta de quórum e impedindo que fosse concluída a votação que pretende destinar recursos recolhidos em royalties do petróleo para políticas de educação e saúde.

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No auge do tensionamento entre a base dilmista, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expôs em plenário o nomes dos mais recentes desafetos do Planalto: o PDT, que tem no relator André Figueiredo (PDT-CE) a principal resistência a destinar 100% dos royalties para a educação, e o neoaliado PSD, que contribuiu nesta noite com 33 votos contrários às pretensões do governo de reajustar as regras de distribuição dos recursos.

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“Quem é governo tem ônus e bônus. Eu quero rediscutir a nossa relação com o PDT e com o PSD até para se estabelecer uma nitidez política na disputa”, atacou Guimarães. “Nós não estamos a fim de ser governo só quando me interessa. Esse tipo de coalização precisamos rediscutir, até para estabelecer limites”, ameaçou o petista.

“Ao PMDB, ao PP, ao PTB, e outros aliados aqui, digo que nós vamos ter que repaginar a nossa base aqui neste momento”, continuou Guimarães, admitindo que, diante das frequentes infidelidades, pode ser desejável ter menos aliados, mas de perfil mais alinhado às prioridades do governo federal. “Eu não tenho problema em diminuir a base. Vamos ter que rediscutir a base. Do jeito que está não dá, essa derrota é simbólica para nós”, disse o líder, em tom de desabafo.

A derrota do governo diante de aliados insatisfeitos só não foi completa porque o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um aceno raro de sintonia com o Palácio do Planalto, pediu para que fossem votadas em separado todas as alterações defendidas pelo governo e anteriormente aprovadas pelo Senado. Com o adiamento da sessão – embora o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha estimado que os debates voltem na próxima terça-feira – o Executivo ganha tempo para entrar em campo e tentar novamente recompor a destinação dos royalties do petróleo.

Diante do novo cenário, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que desde o esfacelamento da base governista no Congresso tem atuado na articulação política com o Congresso, deve reforçar o corpo a corpo nas negociações sobre a destinação dos recursos dos royalties de petróleo. O petista vinha atuando como principal porta-voz da defesa de 100% dos royalties para a educação, sem a necessidade de repasses para a saúde.

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Antes de a sessão plenária da Câmara dos Deputados ser derrubada nesta quarta, uma das principais preocupações do governo é como lidar com as articulações da Câmara dos Deputados para retomar o gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos totais do Fundo Social, criado com as novas regras de exploração do pré-sal, ao cumprimento da meta de investir 10% do PIB em educação. O governo aceita vincular os rendimentos do Fundo Social, mas não todo o bolo de recursos, para cumprir a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

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