Quebra de sigilo da mãe é novo revés para Ricardo Salles na Justiça de SP

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, autorizou a quebra do sigilo bancário da advogada Diva Carvalho de Aquino, mãe do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), e do seu escritório de advocacia, Carvalho de Aquino e Salles Advogados, e determinou a inclusão dela e de seu escritório no polo passivo da ação que investiga suposto enriquecimento ilícito do integrante do governo Jair Bolsonaro.

A determinação, de segunda-feira 8, atendeu a pedido do Ministério Público Estadual e é mais um revés para o ministro, que já havia tido os seus sigilos bancário e fiscal quebrados em novembro do ano passado, após recurso apresentado pela Promotoria ao Tribunal de Justiça, a segunda instância do Judiciário paulista.

A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de 1 4 milhão de reais para 8,8 milhões de reais entre 2012 e 2018. Coordenada pelo promotor Ricardo Manoel Castro, a apuração teve início em julho a partir de representação feita pela empresa Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

À época, Salles negou irregularidades em suas contas. “Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo. Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados”, disse. Agora, por meio de nota divulgada pela Globonews, o ministro disse que “todos os dados estão à disposição da Justiça e a apuração irá mostrar que não há nada de irregular”.

Condenação

Em outro processo, Salles foi condenado em dezembro de 2018, quando  já havia sido escolhido ministro por Bolsonaro, mas ainda não havia tomado posse, por improbidade administrativa. Em sua decisão, o juiz José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, impôs a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário.

O Ministério Público acusou o futuro ministro de fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, durante o período em que foi secretário do Meio Ambiente em São Paulo, entre 2016 e 2017, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). O MP também acusa a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no processo.

Segundo investigações, além dos mapas do plano, os réus alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da Fundação Florestal. De acordo com o magistrado, com o intuito de “beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp”, Salles violou os princípios constitucionais administrativos da “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no mesmo valor e não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo mesmo prazo. Tanto Salles quanto a Fiesp recorrem da condenação.