O primeiro grande passo da reforma da Previdência

Com olhos inundados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o fim da votação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2019, a reforma da Previdência, precisamente às 20h07 da quarta-feira 10: “Muito obrigado pela confiança de todos. Que Deus nos ilumine!… Resultado da votação. Sim: 379. Não: 131. O substitutivo da comissão especial está aprovado”. O plenário da Casa explodiu em aplausos — entre gritos, agitação de bandeiras brasileiras e registros do histórico momento na tela dos celulares. A aprovação significava que o governo federal, em dez anos, deixaria de gastar 901 bilhões de reais com a aposentadoria de trabalhadores dos setores público e privado, segundo as contas do Ministério da Economia, e garantia uma estabilidade do déficit da Previdência por até sete anos, nos cálculos de Ernesto Lozardo, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O alívio nas contas públicas é fundamental para que o governo possa investir em outras áreas, corte privilégios e faça o país voltar a crescer — motivo pelo qual VEJA apoiou a reforma desde o início.

Vencida a batalha na Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde, espera-­se, poderá ser aprovado sem mudanças no retorno do recesso parlamentar. Aliás, talvez uma alteração importante aconteça no texto — só que positiva. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Major Olimpio (PSL-SP) indicam que uma nova PEC deverá correr na Casa para pôr o dedo na ferida de estados e municípios e resolver os déficits em seus regimes próprios de aposentadoria. Estimativas feitas por quem conhece a Casa sugerem que o placar hoje seria de 61 senadores a favor da reforma e vinte contra. Se assim ocorrer, o Senado poderá ter uma vitória só sua numa reforma dessa importância.

Robusto, o placar poderia ter sido ainda mais confortável caso o governo tivesse se articulado de forma mais competente. Nos últimos dias, Jair Bolsonaro agiu de maneira um tanto atabalhoada, comprometendo o acordo desenhado por Maia e desidratando um pouco a reforma, ao advogar por privilégios a policiais federais. Comandada pelo ministro Paulo Guedes, a equipe econômica fez voto de silêncio sobre o assunto. Mas Guedes também merece os louros dessa vigorosa vitória. Em diversas oportunidades foi ao Congresso e falou da importância desse passo para a reconstrução econômica do Brasil.

Ao contrário do que muitos imaginavam, especialmente no início desta legislatura, os deputados desempenharam o papel desejado por uma população ansiosa pela reestruturação do Estado brasileiro. Partidos de esquerda, em seu descaso figadal com as finanças governamentais, foram contrariados até mesmo por alguns de seus parlamentares. Junto da surpreendente Tabata Amaral (PDT-SP), outros sete membros do PDT foram favoráveis ao texto, e onze afiliados do PSB seguiram a mesma linha. Maia, de fato, protagonizou um momento ímpar. Após o segundo turno na Câmara, será a vez de Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu par no Senado, assumir o comando da nova rodada.

A reforma da Previdência é essencial para evitar a falência da União, porém não se trata de uma panaceia — a economia deverá crescer menos de 1% neste ano e temos hoje 13 milhões de desempregados. Por isso Paulo Guedes já planeja mexer no sistema tributário e na excessiva burocracia estatal. A chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica deve ser votada em breve na Câmara (leia mais) e a reforma tributária, dividida em projetos diferentes, receberá a bênção do Planalto para avançar com rapidez. A Comissão Especial que tratará do assunto foi formada também no dia 10. O foco governamental é encadear medidas que gerem produtividade e equilíbrio fiscal, atraindo investimentos e criando terreno fértil para pôr à venda grandes estatais — em especial os Correios, o maior empregador do país. A expectativa pela aprovação da reforma já produziu efeitos positivos. A bolsa de valores está acima de 105 000 pontos, o patamar mais alto da história, e há analistas com esperança de que chegue a 125 000 pontos até o fim do ano. A reforma permite também uma redução ainda maior da taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano. Segundo a Federação das Indústrias do Rio, investimentos privados da ordem de 1,4 trilhão de reais, em dez anos, podem ser destravados com a nova Previdência. Se tudo der certo, a quarta-feira 10 terá sido o início do fim da recessão brasileira.

Publicado em VEJA de 17 de julho de 2019, edição nº 2643

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