PT vai rasgar estatuto para proteger mensaleiros
Regras preveem expulsão de condenados por "práticas administrativas ilícitas" ou "crime infamante". Mas ninguém quer punir Dirceu e seus comparsas
O PT vai ignorar o próprio estatuto para proteger os quatro integrantes do partido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, considerados culpados pela Corte, enquadram-se no dispositivo do regimento petista que prevê pena de expulsão para quem sofre condenações judiciais. Mas seguirão militando na legenda.
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Os integrantes da executiva do partido não pretendem sequer debater o assunto: punir os condenados seria reconhecer que o esquema criminoso de compra de apoio político existiu, algo que os negacionistas do PT não admitem.
Mas o artigo 231 do estatuto da legenda é claro ao tratar dos casos em que a expulsão ocorrerá: quando houver “inobservância grave da ética” ou “improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no de órgão partidário ou função administrativa”.
Isso já bastaria para excluir do partido os mensaleiros, condenados por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha. Mas um outro dispositivo do estatuto, logo abaixo, elimina qualquer dúvida: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha precisam ser expulsos do PT. O texto estabelece que a remoção do partido se dará também quando ocorrer “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”.
Diante disso, não deveria haver escapatória para o quarteto: assim que a sentença do STF transitasse em julgado, os mensaleiros teriam de ser extirpados do partido. Mas, claro, não é o que vai ocorrer. “Não houve uma iniciativa com vistas à exclusão desses companheiros do partido e o mais provável é que não haja, ainda que no estatuto esteja previsto”, diz o senador Eduardo Suplicy (SP).
O parlamentar explica a relutância em punir os envolvidos no mensalão: “Eles têm apresentado perante o partido e à opinião pública manifestações de que seus atos não foram bem compreendidos pelos ministros do Supremo e alegam a inocência”. Por essa lógica, apenas criminosos confessos poderiam ser expulsos do PT.
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Ética – Coordenador do conselho de ética do partido, Francisco Rocha exime-se de responsabilidade. Diz que apenas segue as orientações da Executiva Nacional da legenda e não pode analisar por conta própria a conduta de filiados da sigla. “Quem define as questões de encaminhamento sobre o estatuto é a Executiva. Eu não tenho opinião pessoal”, afirma ele.
O deputado Cândido Vaccarezza (SP), integrante da Executiva Nacional do partido, repete o que diz a maior parte dos petistas quando indagados sobre o tema: “Nós temos uma visão, dentro do PT, de que a gente só vai falar desse assunto depois das eleições”. A verdade é que a expulsão do quarteto não é sequer cogitada dentro da legenda.
Na prática, uma decisão do tipo só poderia ser tomada com o endosso de Rui Falcão, presidente do partido. Mas eis o que Falcão acha das decisões do STF no caso do mensalão: a conspiração de uma “elite suja”: “Quando eles são derrotados nas urnas, eles lançam mão dos instrumentos de poder de que ainda dispõem, desde a mídia conservadora, passando pelo Judiciário, para tentar nos derrotar”. A declaração foi dada em um ato político para anunciar a substituição do candidato João Paulo Cunha à prefeitura de Osasco, no mês passado.
O PT chegou a expulsar Delúbio Soares, tesoureiro da sigla na época do esquema criminoso, em 2005. Mas ele recebeu uma anistia da legenda no ano passado. Ao manter em seus quadros homens comprovadamente corruptos, peças-chave do mais grave escândalo de corrupção já montado no Brasil, o partido referenda a tese de que o esquema foi um projeto partidário — e não uma aventura montada por um grupo limitado de petistas inconsequentes.
Outros partidos – PR e PP também não expulsaram membros que foram condenados no julgamento do mensalão, apesar dos estatutos das siglas preverem a saída de filiados que cometerem crimes enquanto exerciam mandatos.
Reportagem do jornal O Globo desta quinta-feira mostra que o deputado federal Valdemar Costa Neto foi recentemente reconduzido à função de secretário-geral do PR, apesar da condenação pelo STF. No partido, a expulsão está sujeita a uma votação pela Comissão Executiva do partido. Valdemar passou sem problemas pela votação na semana passada. Já o PP mantém o deputado Pedro Henry e o ex-presidente do partido Pedro Correa – outros dois condenados pelo STF – na Executiva Nacional, apesar do estatuto também prever a expulsão em casos de improbidade.
No vídeo a seguir, acompanhe o debate em VEJA.com sobre a sessão desta quarta do julgamento do mensalão:
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