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PT usou Fundo Partidário para pagar advogados de mensaleiros

Prestação de contas mostra repasses de R$ 40 mil por mês para advogados que defenderam Genoino e Rosemary Noronha. Presidente do TSE afirma que há 'distorção flagrante'

Advogados que representaram na Justiça o ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foram pagos com dinheiro público usado pelos diretórios nacionais do PT e do PR. Segundo documentos de prestações de contas dos dois partidos com dados de 2012 e 2013 entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há repasses de até 40.000 reais por mês para escritórios de advocacia. O dinheiro é fruto do Fundo Partidário, ou seja, é recurso público.

Dos três escritórios pagos pelo PT com recursos de origem pública no período analisado, dois disseram trabalhar de graça e um “a preços módicos” para os envolvidos nos processos. Questionados, todos atribuíram os pagamentos a serviços prestados exclusivamente ao partido.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013, constam três notas fiscais de 42.000 reais cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.

Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Costa Neto e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas – esquema descoberto em 2006 pela Polícia Federal que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário. A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

‘Cortesia’ – O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos 485.000 reais ao escritório Fregni – Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme demonstram quinze notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende Genoino, em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal. Ali, foi representado por outra banca. No último dia 30, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou “honorários módicos” por trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. “Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele”, afirmou.

Em 2013, o diretório nacional petista pagou ainda 75.000 reais ao escritório de Márcio Luiz Silva, advogado de Brasília que atuou nas defesas dos ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha, absolvidos pelo STF das acusações de lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

O advogado disse que trabalhou para os dois políticos de graça. “Fiz isso em caráter de amizade, não teve cobrança”, sustenta. Embora mantenha procuração nos autos do processo, Silva afirma que, na prática, atuou apenas até as alegações iniciais do julgamento, passando o bastão para criminalistas depois.

Em junho de 2013, ele firmou com o PT contrato no valor de 180.000 reais, valor a ser pago em doze parcelas de 15.000 reais cada. O documento prevê serviços de assessoria e consultoria nas áreas de “direito eleitoral, constitucional e político-institucional”. “Faço representação institucional do partido no TSE”, afirmou.

Luiz Bueno de Aguiar, advogado próximo de petistas influentes, atuou para a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha logo após a Polícia Federal deflagrar, no fim de 2012, a Operação Porto Seguro. Aguiar recebeu ao menos 809.000 reais da legenda nos últimos dois anos de recursos originários do Fundo Partidário. Ele afirma que tem contrato antigo para cuidar de causas cíveis do PT.

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O inquérito da Operação Porto Seguro apontou participação da ex-funcionária num esquema de venda de “facilidades” na administração pública. Rosemary foi denunciada pelo Ministério Público Federal e responde a ação penal por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Conforme consta no TSE, a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo é filiada ao PT desde 1989.

Questionado, Aguiar disse que atuou para Rosemary num primeiro momento, acompanhando-a em audiências na PF, também a custo zero. “Há emergências que você atende, a clientes antigos, que não cobra”, afirmou o advogado.

Distorção – O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, vê uma “distorção flagrante” no uso do Fundo Partidário para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção. Ele explica que a Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, visa dar condições para que as legendas mantenham suas atividades por meio dos repasses, e não prevê a cobertura de gastos de natureza privada. “Nos diversos incisos, não há nenhum que, interpretado, viabilize a destinação para pagamento de honorários em processos-crime de filiados. A situação aí é pessoal”, afirma.

Para o ministro, a situação se assemelha a casos em que os partidos compram bebida alcoólica e bancam festas com recursos do fundo, apresentando os comprovantes à Justiça Eleitoral. O TSE, em decisões recentes, considerou essas despesas irregulares. “Daqui a pouco vão estar mantendo casas de dirigentes com esses recursos (do Fundo Partidário)”, disse Mello.

Alimentado com recursos do Orçamento da União e de multas, o Fundo Partidário arrecadou 360 milhões de reais em 2013. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o dinheiro só pode ser gasto na manutenção das sedes e de serviços dos partidos; na propaganda política; no alistamento e nas campanhas eleitorais, além da manutenção de institutos ou fundações de pesquisa.

(Com Estadão Conteúdo)