PSOL pede impeachment de governador do Rio de Janeiro
Protocolado na noite desta quinta-feira, o pedido alega que Luiz Fernando Pezão (PMDB) cometeu vários crimes de responsabilidade durante sua gestão
O PSOL, liderado pelo candidato derrotado à prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 Marcelo Freixo, protocolou nessa quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou a Alerj.
O pedido, com mais de 100 páginas, acusa o governador de ter cometido crimes de responsabilidade, como desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2016. O partido ataca ainda os problemas na Previdência do Estado e a política de isenções fiscais a empresas.
“O pedido não é porque o governo é ruim ou bom, mas um governo para ser interrompido tem que ter claramente crime de responsabilidade. Esse governo tem vários”, disse Freixo a jornalistas. Um relatório orçamentário do governo do Estado aponta que em 2016 o Rio de Janeiro superou os limites legais para gastos com servidores e funcionários e não atingiu o percentual mínimo de gastos com saúde.
O documento orçamentário é considerado ainda preliminar, uma vez que as contas do Estado ainda serão analisadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Para que o processo de impeachment avance na assembleia, o pedido de tem que ser aceito pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, que é peemedebista como Pezão.
O governador enfrenta uma forte pressão popular por conta da forte crise financeira no Estado, que decretou calamidade pública no ano passado. A credibilidade do governador ficou ainda mais abalada após o Tribunal Regional Eleitoral decidir na semana passada pela cassação do mandato dele e do vice-governador Francisco Dornelles. A decisão está sujeita a recurso.
Em meio a esse ambiente desfavorável, Pezão tenta aprovar nos próximos dias medidas impopulares que fazem parte do chamado pacote de austeridade que inclui, entre outros pontos, a alienação das ações da Cedae, a companhia de saneamento do Estado, e aumento da contribuição previdenciária.
Esse são pontos fundamentais para que o Rio de Janeiro possa conseguir junto ao governo federal um empréstimo de 3,5 bilhões de reais e outros benefícios. “O Rio de Janeiro é sui generis. PSOL junto com o PSDB contra o governo. O PSDB vendeu empresas locais e não conseguiu renegociar a dívida e agora se junta com o PSOL”, ironizou o governador.
Pezão tem ampla maioria na Alerj e conta com o forte apoio político de Picciani, presidente da assembleia e presidente estadual do PMDB. “O presidente Jorge Picciani ainda não tomou conhecimento oficialmente do pedido de impeachment protocolado nesta quinta-feira”, informou a assessoria da Alerj.
(Com Estadão Conteúdo)
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