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PSDB pede ao MP investigação sobre repasses a Cuba

Líder tucano no Senado pediu ao procurador-geral da República que investigue suspeita de improbidade na ação de servidores da Saúde

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recorreu nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público abra investigação por suspeitas de improbidade administrativa contra os ex-assessores do Ministério da Saúde Rafael Bonassa, Alberto Kleiman e Maria Alice Fortunato e contra o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta Jean Uema. Todos eles atuaram no acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. Para o senador, alguns dos ex-assessores também podem ser investigados por advocacia administrativa, por patrocinar interesses privados valendo-se dos cargos que ocupavam no governo.

Em outubro de 2013, VEJA revelou como a intermediação da Opas serviu para o governo brasileiro ocultar o verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos – arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Os registros do Ministério da Saúde permitiram descobrir que o chefe da representação da Opas no Brasil, o cubano Joaquim Molina, apresentou a minuta do contrato no dia 17 de dezembro de 2012, seis meses antes de o programa ser anunciado publicamente, em meio aos protestos de 2013. Na última semana, uma gravação divulgada pelo Jornal da Band confirmou a trama entre o Ministério da Saúde e a Opas e deixou claro como o Brasil lavou as mãos quanto ao confisco, pelo governo cubano, da maior parte do pagamento aos médicos. Entre as irregularidades no acordo de cooperação do programa estão a divisão do salário entre médicos e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul nos contratos do Mais Médicos para disfarçar a natureza do programa.

“O objetivo do programa era atender as necessidades financeiras do governo de Cuba. Para tanto, os assessores ministeriais mascararam as reais intenções do acordo, que na prática é bilateral”, diz o senador, no pedido enviado ao Ministério Público. “A gravação demonstra, sem sombra de dúvidas, que os ex-assessores se reuniram com o intuito de mascarar um acordo bilateral entre Brasil e Cuba, em ofensa clara aos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade por parte desses agentes públicos”, completa ele. Nesta segunda-feira, Cunha Lima e o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) já haviam apresentado um projeto de decreto legislativo para suspender o acordo entre o governo brasileiro e o cubano sobre o programa Mais Médicos.

Na última sexta-feira, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) havia apresentado pedido de investigação no Ministério Público Federal contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, por irregularidades no programa Mais Médicos. Caiado incluiu na acusação a coordenadora do Mais Médicos na Opas, Maria Alice Fortunato, e o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.