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Provas da Lava Jato podem ser usadas em ações contra Dilma no TSE, diz procurador

Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer contrário à defesa de Dilma Rousseff e defendeu uso de provas remetidas por Sergio Moro à Justiça Eleitoral

Por Da Redação 16 fev 2016, 16h25

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer afirmando não ver “qualquer irregularidade” no compartilhamento de provas reunidas pela Operação Lava Jato nas ações contra a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer na Justiça Eleitoral. Destinado à ministra relatora das investigações contra Dilma e Temer no TSE, Maria Thereza de Assis Moura, no dia 5 de fevereiro, o parecer de Aragão foi publicado em reportagem da edição de ontem do Jornal Nacional, da TV Globo.

Em seu parecer, o vice-procurador contraria a tese da defesa da presidente, que argumentou não terem sido preenchidos requisitos necessários à admissão das provas da Lava Jato como “provas emprestadas” às ações na Justiça Eleitoral. Dilma havia solicitado a não utilização das provas depois de o juiz federal Sergio Moro ter encaminhado ao TSE cópias de denúncias e sentenças da Operação Lava Jato.

Após a primeira remessa de Moro à Justiça Eleitoral, enquanto Dilma protestava contra o compartilhamento, a Coligação Muda Brasil e o PSDB solicitaram ao magistrado oitivas de testemunhas da Lava Jato e envio de mais documentos, entre os quais termos de delações premiadas, relatórios da Polícia Federal e extratos bancários.

Segundo Eugênio Aragão, o argumento de Dilma “não se aplica” porque “as denúncias e sentenças encaminhadas não constituem, em si, prova de qualquer fato nelas referidos” e “tais documentos apenas retratam o entendimento dos membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário”. Sobre os pedidos do PSDB e da coligação encabeçada por Aécio Neves nas eleições de 2014 a Moro, Aragão observa que “é necessária uma análise mais detalhada da pertinência de alguns dos pedidos formulados”.

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O site de VEJA revelou na segunda-feira que Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava Jato comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de contratos da Petrobras. O magistrado encaminhou ao TSE documentos de dez ações penais da Lava Jato em primeira instância para subsidiar um dos quatro processos que podem resultar na cassação da presidente e do seu vice e indicou caminhos para que a corte eleitoral verifique a acusação do PSDB e da coligação tucana.

Moro também sugeriu à Corregedoria-Geral Eleitoral que sejam ouvidos os delatores da Lava Jato Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Pessoa. Eles confirmaram, em âmbito criminal, que repasses de propina foram mascarados como doações eleitorais oficiais e também entregue como caixa dois.

(da redação)

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