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Proposta cria cadastro para cada árvore existente no país

A ideia foi apresentada por relator do Código Florestal no Senado. Texto será votado na Comissão de Agricultura em 8 de novembro

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira à Comissão de Agricultura da Casa seu parecer sobre o Código Florestal. A aprovação do texto, entretanto, deve ficar para 8 de novembro. O relatório do senador não traz grandes mudanças sobre a proposta, mas acrescenta um item extravagante: a criação de um cadastro sobre cada árvore existente no pais.

O próprio parlamentar apelida a ideia de “Renavan da madeira”. Segundo Luiz Henrique, o projeto permitirá a criação de “registros precisos de cada árvore existente no país”. De acordo com o texto apresentado à comissão a medida será útil “para subsidiar a análise da existência e qualidade das florestas do país, em imóveis privados e terras públicas”. Se o projeto for aprovado, caberá à União cumprir a tarefa.

O relator sugere ainda a criação de um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, como forma de substituir punições por incentivos a quem cumprir a lei. Também coloca as obras de interesse da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos na lista de exceções para obras em Áreas de Preservação Permanente (APPs) já desmatadas, além de incluir os manguezais na categoria de APP. A permissão anterior da prática de atividades agrossilvopastoris em áreas desmatadas até 2008 foi detalhada, o que tirou o caráter genérico do texto.

A proposta de Luiz Henrique difere as normas transitórias das permanentes: as primeiras serão aplicadas em situações futuras. As outras valem para a regularização de produtores que cometeram ilegalidades no passado.”É um documento muito sereno, equilibrado, mas muito incisivo em defesa da agricultura e do meio ambiente”, afirmou o senador nesta terça.

Prazo – Como o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado antes de retornar à Casa vizinha, o prazo que os deputados terão para aprovar o texto será exíguo – a suspensão das punições sobre agricultores que desmataram se encerra em 11 de dezembro. A partir daí, a maioria dos produtores rurais cairia na ilegalidade. O decreto já foi prorrogado neste ano, quando o texto que atualiza o Código tramitava na Câmara. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um dos trechos que preocupava o governo foi alterado: o item estabelecia que Planos de Regularização Ambiental seriam de atribuição dos governos federal e estadual, o que abria espaço para interpretações de que as unidades da federação teriam autonomia para tratar do tema. Agora, o texto estabelece que os estados atuarão de forma complementar à União, o que extingue as dúvidas. Apoio – Nesta terça, após o Congresso Nacional de Avicultura, em São Paulo, o relator do Código na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), elogiaram as mudanças feitas no Senado. “As mudanças melhoram o que foi aprovado na Câmara, embora a base continua sendo a mesma”, afirmou Rebelo. “A adaptação foi interessante, o debate pleno e todo mundo contribuiu com suas convicções. É claro que não há lei perfeita, mas foi positiva para uma primeira mudança”, comentou a senadora.