Promotoria de SP ouvirá dono de bar sobre achaque de fiscais

O promotor Joel Carlos Silveira, do Ministério Público Estadual de São Paulo, quer ouvir o dono do bar que sofreu uma tentativa de achaque de fiscais que trabalhavam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Alvarás da Câmara Municipal de São Paulo. Silveira afirma que o alvo inicial das investigações serão as pessoas flagradas exigindo propina. A tentativa de achaque foi posterior à prorrogação da CPI, que ocorreu sem aval do plenário.

Silveira vai requisitar as imagens do Fantástico, da TV Globo, que denunciou o esquema. Nelas, o fiscal da Prefeitura Roberto de Faria Torres, emprestado à Câmara durante a CPI, e o assessor parlamentar Antonio Pedace, do gabinete de Tuma, aparecem pedindo dinheiro para arquivar suposta investigação contra o estabelecimento do comerciante. “É claro que temos os olhos voltados para eles (vereadores), mas em princípio não, porque eles não estão nas imagens. Tem a menção ao (Eduardo) Tuma e aquilo, por si só, é pouco”, afirmou o promotor.

No vídeo, ambos exigem 15.000 reais. A negociação se estende e o empresário é apresentado a uma terceira pessoa, Marco Peçanha, que aceita reduzir o valor para 13.000 reais. Ele afirma que parte do dinheiro seria usada para “presentear” Eduardo Tuma, que nega conhecer o esquema. “Preciso ter dados concretos que os vinculem (os vereadores ao caso). Qualquer um pode se valer da proximidade de um vereador para fazer o que for feito”, pondera o promotor.

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Prorrogação – O requerimento de Eduardo Tuma (PSDB) que solicitava mais 120 dias para o término dos trabalhos não obteve quórum necessário para ir à votação em plenário no dia 4 de junho. Na ocasião, ele citou um precedente de 2001. A partir dele, quando não houvesse aval do plenário, uma CPI passa a ser prorrogada quando mais de um terço dos vereadores aprovassem o pedido por escrito. Foi o que ocorreu. Mesmo assim, a validação da prorrogação só ocorreu em reunião do colégio de líderes, com representantes de todos os partidos, na semana seguinte. Naquela época, denúncias relativas a irregularidades na CPI já eram de conhecimento de alguns vereadores.

Troca de chaves – A sala da liderança do PTB na Câmara Municipal, usada por Torres e Pedace, teve a chave trocada no fim de agosto, porque comerciantes que disseram terem sido notificados a apresentar documentos no local de maneira extraoficial. Apesar das denúncias, dezessete dias depois, os dois flagrados em outra sala da Casa, cedida pela Secretaria de Infraestrutura, ligada à Presidência, onde tentavam extorquir o empresário, como mostrou o Fantástico.

No caso da sala do PTB, o aval foi dado pelo vereador Paulo Frange, líder do partido, a pedido do colega de legenda Adilson Amadeu, que solicitou os serviços de Torres. De acordo com Frange, a sala foi liberada para ajudar na análise de documentos e não para abrigar reuniões. “No dia 22 de agosto, fui procurado por comerciantes que haviam sido chamados a apresentar documentação nessa sala. Como ela estava fechada, eles foram ao meu gabinete. Achei estranho porque é a secretaria da CPI que deve receber qualquer tipo de documento e a notificação apresentada por eles nem parecia ser oficial.”

Os comerciantes tinham em mãos a segunda via de um pedido de esclarecimento enviado supostamente por Torres e Pedace. Após conversar com os comerciantes, Frange avisou o presidente da CPI, Eduardo Tuma, o presidente da Casa, José Américo (PT), e o secretário-geral, Rodrigo Ravena, que decidiu trocar as chaves da sala do PTB. Frange registrou boletim de ocorrência como forma de se resguardar. Em nota, a Presidência da Câmara informou que cedeu a sala a pedido da CPI, que passou a ter “acesso exclusivo ao local”.

(Com Estadão Conteúdo)